Conquista

O SINPEF/RN, através do seu Corpo Jurídico, representado pela advogada, Drª DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE, consegue mais uma brilhante vitória judicial – Liminar em Mandado de Segurança - em benefício do sindicalizado PCF JOUCIMAR ALFREDO DA SILVA.

A demanda judicial ajuizada – MANDADO DE SEGURANÇA nº 0801128-41.2015.4.05.8400, o qual tramita perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – tem por desiderato buscar provimento jurisdicional que suspenda, até o trânsito em julgado de um Processo Administrativo Disciplinar, a exigibilidade e todos os efeitos decorrentes, sobretudo no que concerne a aplicação imediata da punição aplicada, seus efeitos financeiros, bem como da Notificação que cientificou o impetrante da punição a ele determinada nos autos do PAD mencionado.

Tal mandamento justifica-se por ter o Superintendente Regional do DPF/RN demonstrado a intenção de executar IMEDIATAMENTE a punição da pena de suspensão de 10(dez) dias ao impetrante, sem que ao menos haja o trânsito em julgado do Processo Administrativo Disciplinar, o que demonstra clara ofensa a diversos princípios constitucionais e processuais.

Mais uma vez Parabéns a competência da advogada Danielle Guedes de Andrade Ricarte e todo corpo jurídico deste sindicato.

A diretoria.