Preocupado com a explosão dos gastos com benefícios concedidos aos servidores e com a discrepância de valores pagos pelos Poderes, o governo federal está tentando impor limites a essas despesas, que subiram de R$ 4,3 bilhões em 2009 para R$ 7,5 bilhões neste ano, de acordo com a dotação orçamentária. O aumento nominal é de 74,4% e o real, de 46,7%, considerando uma inflação de 5,4% em 2012. O gasto projetado pela União com esses benefícios em 2013 é de R$ 8,1 bilhões.

Embora a maior despesa seja do Executivo, por causa do número de servidores, o gasto per capita mensal é muito maior nos outros Poderes. No caso do auxílio-alimentação, o Legislativo pagará R$ 741, mensalmente, a cada um de seus servidores em 2013, enquanto o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) gastarão R$ 710 por mês. O Executivo pagará R$ 304 a cada servidor civil.

LDO limita reajustes de benefícios em 2013

Por proposta do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibiu que Legislativo, Judiciário e Ministério Público reajustassem o auxílio alimentação a seus funcionários neste ano. Para 2013, a LDO vetou também aumentos para despesas com creche.

A proposta do governo era que a LDO vetasse o reajuste, em 2012, dos benefícios auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e odontológica do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O texto vedava o aumento quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do MPU fosse superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados no mês de março de 2011.

No entanto, o governo só conseguiu incluir na LDO aprovada pelo Congresso a proibição de aumento do auxílio-alimentação em 2012. Como a LDO só vale para o Orçamento de cada ano, é preciso repetir continuamente o dispositivo. Assim, para 2013, o governo propôs, e foi aceito pelo Congresso, o veto a reajustes do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar do Legislativo, Judiciário e MPU. Essa proibição não atinge o Executivo, pois o valor per capita de seus benefícios está abaixo do valor médio da União. Ainda não há proibição para aumento das despesas com assistência médica e odontológica.

Fonte: Valor Econômico