Muitos atribuem às tradições ibéricas que herdamos e ao modelo de colonização aplicado no Brasil, a nossa burocracia onipresente, a profusão de cartórios, os vistosos carimbos e o gosto pelos caros processos judiciais. Um exemplo dessa situação asfixiante é o fato dos brasileiros enfrentarem, desde o nascimento, a necessidade de portar quase três dezenas de documentos, registros e números de identidade que atrapalham a vida, emperram negócios e atrasam empreendimentos e contratos. Curiosamente, apesar desse cipoal de registros e números que dizem quem somos, o que fazemos, o que temos e onde vamos, possuir mais de uma carteira de identidade é uma operação especialmente fácil.

No domingo passado, vimos na imprensa nacional mais uma reportagem que denuncia a facilidade com que uma pessoa tira vários documentos de identidade, constando nomes e números diferentes, em estados diversos da federação. A Folha de São Paulo relata que o repórter conseguiu fazer, um RG (Registro Geral) com suas digitais e foto, mas utilizando o nome de outro jornalista. Isso foi possível num centro como a cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e não em um recanto longíquo do Brasil profundo. O autor da matéria conta que tirou carteiras de identidade em nove estados.

Não se justifica mais a persistência desse arcaico e falho sistema emissão de documentos, baseado em cadastros estaduais que não se comunicam entre si. O Brasil conta, desde 1997, com uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República que institui o Registro Único de Identidade Civil. A Lei número 9.454, de 07 de abril de 1997, de minha autoria, está em vigor desde então, mas não foi regulamentada devidamente pelo Executivo.

Na época, a inspiração para a proposta foi prisão do assassino do ambientalista Chico Mendes, no Acre. Foragido da penitenciária, ele vivia em outro estado, com outra identidade e conseguira empréstimo agrícola no Banco do Brasil. O sistema atual é, de fato, ineficiente. Tanto para os cidadãos no seu cotidiano, como do ponto de vista da segurança pública.

Disposta a tornar realidade a nova fórmula de identificação, a Universidade de Brasília, com apoio do Instituto Nacional de Identificação, chegou a produzir um modelo de cartão magnético nos termos exigidos pela legislação. O governo, ao invés de partir do que já estava feito e seguir em frente, optou por discutir um novo tipo de registro civil. Isso foi em julho de 2009. Essa ideia também não se efetivou. De qualquer forma, como é do gosto ibérico, o assunto tem consumido ao longo dos anos muito papel e tinta.

*Pedro Simon é senador da República pelo PMDB/RS.

Fonte: Jornal do Brasil