Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A punição foi aplicada através de portaria, de 26/01/12, publicada no boletim interno de serviço da instituição, nesta sexta-feira, dia 3. A decisão foi tomada dez dias após o superintendente ter mandado instaurar outro processo disciplinar contra o dirigente sindical, para apurar a autoria de uma reportagem publicada pela Fenapef.
No julgamento do processo administrativo, o chefe da PF em Minas, há sete meses no cargo, ignorou as razões da defesa elaborada por advogados do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef/MG), de que a ausência do dirigente sindical foi comunicada com antecedência à sua chefia imediata, como prevê o regimento. O delegado Durán Poch também desconsiderou os motivos da ausência ao serviço, como se a atividade sindical do servidor fosse de interesse particular.
O superintendente também fez vista grossa aos verdadeiros motivos apontados na defesa para a abertura do processo administrativo disciplinar que resultou na sua punição. O PAD foi instaurado a pedido do ex-superintendente da PF em Minas, delegado Jerry Antunes de Oliveira, numa clara retaliação ao plebiscito de avaliação dos dirigentes da Polícia Federal, realizada pela entidade, em âmbito nacional, em julho de 2010. Na consulta, a administração do ex-superintendente foi reprovada pela maioria dos votantes.
No mesmo processo disciplinar o agente também foi acusado de "insuflar servidores” e “promover manifestações de desapreço” em relação à chefia da Delegacia onde está lotado, mas a comissão de disciplina designada para apurar os fatos, composta por três delegados de Belo Horizonte, descartou as acusações, por falta de provas.
Em julho do ano passado, o diretor de comunicação da Fenapef também foi punido com a pena de suspensão pelo corregedor-geral da PF, em outro processo disciplinar, por artigo publicado no site da Fenapef. Pelo mesmo texto, também responde inquérito policial, instaurado em Brasília, pelos supostos crimes de injúria e difamação.
Para o presidente da Fenapef, Marcos Vinicio de Souza Wink a punição de Josias Fernandes é mais um capítulo da série articulada de perseguições por parte de gestores da Polícia Federal contra servidores, em virtude da atividade sindical. “Esta visão autoritária e retrógada de hierarquia e disciplina ainda persiste na cultura dos atuais gestores da Polícia Federal”, critica Wink.
O presidente da Fenapef informou que, além das ações políticas e judiciais para tentar reverter a punição, o fato será levado ao conhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.
A pedido da Federação, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT abriu um caso para apurar as denúncias sobre perseguições a sindicalistas e já pediu informações ao governo brasileiro, sobre possíveis violações à Convenção 151, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, cuja adesão foi formalizada pelo País. O texto da convenção prevê garantias contra atos de discriminação que violem a liberdade sindical.
Atualmente, além do diretor de comunicação da Fenapef, policiais federais que acumulam cargos de representação sindical também respondem processos disciplinares nas superintendências da PF no Distrito Federal, Bahia, Goiás, Paraíba e outros estados.
PORTARIA No. 026/2012-SR/DPF/MG
Fonte: Agência Fenapef
