O SINPEF/RS promoveu na manhã de hoje, 22.03, em sua sede, uma reunião com as mulheres policiais federais para tratar da aposentadoria especial da policial, tendo como ponto de discussão o teor do Projeto de Lei Complementar 330/2006 (e o apensado PLC 554/2010), que atualmente encontram-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Policarpo (PT/DF).

A reunião contou com a participação da Deputada Federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), que assistiu uma explanação promovida pelo SINPEF/RS sobre a necessidade das mulheres policiais receberem o mesmo tratamento das demais servidoras públicas, precisando, para isso, que o tempo de serviço (tanto o de contribuição quanto o tempo de polícia) sejam reduzidos em 05 anos em relação ao servidor policial.

A Deputada Manuela D’Ávila manifestou-se acerca da real necessidade das mulheres policiais receberem tratamento isonômico em relação às demais profissões e disponibilizou-se a encampar essa bandeira na Câmara dos Deputados, por entender que o Congresso Nacional faria justiça ao corrigir essa desigualdade.

Várias policiais federais participaram do encontro, que também contou com a participação de Policiais Rodoviárias Federais e de Policiais Civis do Estado, servindo como ponto de partida do SINPEF/RS na busca de garantir a justa aposentadoria especial da mulher policial.

Conforme o vice-presidente do SINPEF/RS, Ubiratan Sanderson, as mulheres policiais, segundo as regras hoje em vigor, estão fora do regime de aposentadoria especial dos policiais civis, já que apenas o homem policial tem o seu período de trabalho reduzido em 05 anos. Urge que o Congresso Nacional edite lei corrigindo essa discrepância, uma vez que a mulher policial, além de possuir jornada tripla de trabalho, cumpre com os mesmos compromissos profissionais do homem policial, desenvolvendo ações penosas e em condições de risco idênticas aos policiais do sexo masculino, concluiu o dirigente do Sindicato.

O relatório do PLC 330/2006 (e o apensado PLC 554/2010, do Poder Executivo) ainda não foi pautado para votação na CTASP, estando atualmente sob a carga do Deputado Relator, já tendo sido o projeto apreciado pelas Comissões de Seguridade Social, de Constituição e Justiça e de Segurança Pública da Câmara.

Fonte: SINPEF-RS