Inquérito Policial significa o conjunto de investigações que servem para produzir provas, que são encaminhadas para o Ministério Público denunciar os criminosos que serão levados à justiça.

O modelo atual da polícia brasileira deriva da época imperial, é extremamente burocrático com processos demorados, e não valoriza e sequer reconhece em Lei a atuação científica de inteligência, exercida pelos policiais que possuem formação acadêmica multidisciplinar (os agentes, escrivães e papiloscopistas).

O Projeto Segurança Pública para o Brasil e o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) do Ministério da Justiça adotados em 2003 questionaram este modelo de investigação criminal.

Segundo o próprio Governo Federal, “o sistema adotado não privilegia o trabalho de análise pericial, nem a investigação criminal, representando o domínio do poder e da força sobre a razão”.

De acordo com os dados apresentados no PNSP, em 1999, os inquéritos policiais instaurados pela maior polícia judiciária do país, a Polícia Civil de São Paulo, resultaram em um oferecimento de denúncias inferior a 3% dos fatos criminosos registrados.

Cabe ressaltar que aí se incluem os inquéritos iniciados por prisões em flagrante, nos quais a atividade investigatória é praticamente inexistente. A situação não é diferente em outras unidades federativas ou mesmo na Polícia Federal, considerada a melhor do país.

Dados oficiais produzidos pelo SINPEF-MG apontam que, entre 2007 e 2011, apenas 4,02% de um universo de 15.485 inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal em Minas Gerais se transformaram em denúncias do Ministério Público.

Com base apenas no ano passado, 2011, foram instaurados 1.872 inquéritos policiais, e apenas 2,3% resultaram em denúncias de criminosos. Podemos calcular o custo médio de cada inquérito policial, com base numa estimativa da remuneração de todos os policiais federais em Minas Gerais.

Seguindo o número de servidores e o salário médio por cargo, uma estimativa do custo anual dos policiais federais mineiros é aproximadamente R$95.660.000,00 (noventa e cinco milhões e seiscentos e sessenta mil reais).

Logo, para os 1.872 inquéritos policiais instaurados em 2011, o custo anual por inquérito é de aproximadamente R$51.000 (cinquenta e um mil reais).

Considerando que no passado 97,7% dos inquéritos policiais não resultaram em denúncia, a conta é simples:

- 1829 inquéritos arquivados ou não concluídos (97,7%)

- multiplicado pelo custo anual de cada inquérito (R$51.000)

- Significa uma estimativa aproximada de R$93.200.000 (noventa e três milhões e duzentos mil reais), um investimento público anual desperdiçado, que não alcança seus objetivos por conta da burocracia num modelo arcaico de investigação.

E considerando os 2,3% de inquéritos efetivos que propiciaram a denúncia pelo ministério público, podemos estimar o custo por denúncia do MP, ou seja, são investidos anualmente mais de 2 milhões de reais em cada inquérito policial que será analisado pelo Poder Judiciário, depois dos incontáveis ritos burocráticos internos da PF.

A pesquisa demonstra a pouca efetividade do atual modelo de inquérito policial, e retrata um cenário de burocracia que leva à impunidade.

Os sindicatos da Polícia Federal reivindicam uma pauta de negociação com o Governo Federal, com propostas de modernização, em que uma das premissas é a valorização dos policiais federais com formação acadêmica variada, que desenvolveram a inteligência policial, e ainda não são reconhecidos.

Seguem abaixo os gráficos:

Fonte: SINPEF/MG