O governo prorrogou por mais dez dias o prazo para con­clusão dos trabalhos da Co­missão de Sindicância Investigativa criada na Casa Civil pa­ra apurar o envolvimento de funcionários públicos na ven­da de pareceres técnicos para empresas privadas.

Entre os investigados estão Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo; José Weber Holanda, ex-número 2 na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU) e os irmãos Paulo e Rubens Vieira, das Agên­cias Nacional de Águas (ANA) e Nacional de Aviação Civil (Anac), respectivamente.

Todos os funcionários envolvi­dos nas irregularidades foram afastados em novembro, logo após as revelações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigava havia mais de um ano o esquema montado nos ór­gãos do governo para a venda dos pareceres técnicos. Posterior­mente, a PF indiciou 23 pessoas investigadas na operação por cri­me de corrupção passiva e forma­ção de quadrilha, entre outros. O grupo foi denunciado pelo Minis­tério Público Federal. A comis­são de sindicância da Casa Civil é constituída de três servidores.

A Comissão de Ética Pública da Presidência também apura o envolvimento de Rose, Weber Holanda e os irmãos Vieira nas irregularidades. No dia 3 a comis- são decidiu, por unanimidade, pedir informações ao governo sobre a suposta participação dos quatro na rede criminosa. Rose foi nomeada para o escritó­rio da Presidência pelo ex-presi­dente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi mantida no cargo pela presidente Dilma Rousseff.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que indicou Weber para o cargo, por enquan­to não é alvo da comissão. O pre­sidente do colegiado, Américo

Lacombe, disse logo depois da abertura das investigações que Adams não pode ser responsabi­lizado pela má conduta dos servi­dores que indica. "Não vimos na­da de compromisso dele, ele ape­nas indicou. Até agora não vejo nada contra ele, nada de sério. Pode ser que no futuro apareça, mas até agora não tem nada", afirmou o conselheiro.

Paulo Vieira, ex-diretor da ANA, já havia sido assunto da Co­missão de Ética por acumular dois cargos públicos. Além da di­retoria na agência, Vieira era membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo e em abril deste ano fez a consulta à comissão sobre a legalidade da atuação nos dois cargos. O colegiado opinou que o acúmulo era irregular e, em seguida, negou um pedido de reconsideração feito por Vieira em novembro.

Nesse caso, além da censura ética, o ex-diretor da ANA pode ser condenado, pela Justiça, a devolver os recursos públicos recebidos irregularmente no acúmulo dos cargos.

Fonte: Estado de S. Paulo