SINPEF/RN na luta pelos direitos de seus filiados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza na sexta-feira (9), às 10 horas, audiência pública para discutir os rumos da PEC 555/2006, que põe fim à taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. O debate foi requisitado atendendo pedido de 25 entidades associativas e sindicais de servidores públicos de todo o Brasil, inclusive a SIPEF/RN, representando os ativos, aposentados e pensionistas.

"As entidades associativas e sindicais estão mobilizadas para colocar em votação na Câmara Federal a PEC que põe fim a uma injustiça criada em 2003 com a taxação dos aposentados. Por isso, a atenção do país estará voltada para o Rio Grande Norte na próxima sexta-feira, pois daqui sairão os encaminhamentos desse movimento", explica Maria Aparecida Paes Leme, vice-presidente de Relações Públicas da ANFIP.

A proposta de emenda constitucional que põe fim à contribuição previdenciária está em tramitação no Congresso Nacional desde 2006. Para as entidades de servidores públicos, com a aprovação da PEC 555 será restabelecida a justiça para aqueles servidores que já passaram toda sua vida laboral contribuindo para a Previdência Pública.

"O servidor passa 35 anos trabalhando e pagando a contribuição previdenciária para no final, quando se aposentar, poder ter direito a uma velhice mais tranquila, mais digna, pois todos sabemos que nessa fase da vida os gastos com saúde aumentam, remédios, tratamentos médicos, etc. O fim da taxação dos inativos é uma questão de justiça social", avalia Francisco Luiz Mascena, professor aposentado da UFRN e secretário geral da Associação dos Docentes da UFRN - Seção Sindicato.

Além de aposentados, pensionistas, servidores públicos da ativa e representantes sindicais nacionais e locais, está prevista também na audiência a participação da classe política. Deputados Estaduais e Federais do Rio Grande do Norte e de várias partes do Brasil confirmaram presença.

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foi convidado e confirmou o comparecimento na audiência pública. "É grande a expectativa pela participação do presidente Henrique, pois sabemos da sua essencialidade para os encaminhamentos futuros visando a votação na Câmara Federal", destaca Sanderson Farias Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no RN.

Fazem parte da organização da audiência pública e do movimento local pela aprovação da PEC 555/2006 as categorias funcionais dos Professores da UFRN, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Analistas da Receita Federal do Brasil, Auditores-Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, Auditores Fiscais do Estado do RN, Servidores Públicos Federais da Previdência Social, Saúde e Trabalho, Delegados da Polícia Federal, Delegados da Polícia Civil do RN, Servidores do Poder Judiciário Federal no RN, entre outras.