A informação do secretário de Segurança Pública no Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, de que o Ministério da Defesa não repassou verbas para compra de equipamentos para os policiais que irão atuar na Rio + 20 é preocupante. Os custos da Operação estão estimados em R$ 132 milhões. Deste montante, R$ 90 milhões foram destinados às Forças Armadas.

A segurança da Conferência Rio+20 e de tantos outros grandes eventos que serão realizados no Brasil merecem o trabalho conjunto das forças de segurança e, por que não, dos militares. Ocorre que nos últimos meses, acontece um processo acelerado de migração das funções de polícia para o Ministério da Defesa. Exército, Marinha e Aeronáutica cada vez mais atuam como se polícias fossem, o que não são.

Reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, de 31 de maio, informa que 20 mil militares irão atuar na Rio+20. O plano montado pelos militares,  de acordo com o jornal, servirá para os outros grandes eventos que serão realizados no País até 2016, incluindo a visita do papa Bento XVI, em julho de 2013.

Enquanto as Forças Armadas atuam como polícias turbinadas por um orçamento musculoso, a Polícia Federal vive uma espécie de jejum orçamentário. O orçamento do órgão sofreu corte de quase 60%, inviabilizando operações, pagamento de diárias e até mesmo, em algumas unidades, verbas para manutenção e abastecimento de viaturas. A falta de recursos, aliada à incompetência dos gestores, tira da Polícia Federal o protagonismo que, ao longo dos últimos anos, tem marcado suas ações.

O diretor de Relações do Trabalho da Fenapef, Francisco Sabino, comprovou isso “in loco”. De acordo com Sabino, que esteve na Superintendência da PF no Rio de Janeiro na última quinta-feira, 31, a participação dos policiais no esquema de segurança foi quase nula. “Faltam recursos para tudo, o orçamento da instituição está represado e os policiais que irão trabalhar no evento sequer sabem o tipo de veículo que irão tripular na segurança às autoridades”, comenta.

A locação dos carros teria sido feita pelo Ministério da Defesa e até a semana passada os policiais federais ainda não sabiam quantos e quais carros serão disponibilizados para o trabalho.

Para além da política de “segurança militarizada” do governo, é preciso refletir sobre a falta de expressividade dos gestores do DPF. Vivemos tempos em que os administradores do órgão se calam diante de um cenário que diminui a Polícia Federal e tiram dela atribuições definidas pela Constituição.

Em recente entrevista, o chefe do Núcleo de Estrangeiros da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, delegado Antônio Ordacgy afirmou que a Polícia Federal não tem capacidade de atender os imigrantes que chegam ao Brasil. “É por posições como esta e por incompetência das ‘autoridades’ de plantão que o Ministério da Defesa e outros órgãos avançam em funções que são exclusivas dos policiais federais”, diz Sabino.

Por outro lado, as funções de polícia administrativa, voltada à prevenção e repressão do crime, perdem terreno para uma política que burocratiza a PF e a transforma numa verdadeira fábrica de inquéritos, que, na maioria dos casos, resulta em prescrição dos crimes.

O diretor da Fenapef e vice-presidente do SINPEF/PB, José Tércio Fagundes Caldas, frisa a importância de defender as atribuições da PF. “Temos o dever constitucional de atuar no planejamento e execução do policiamento ostensivo das fronteiras, portos, aeroportos e outras áreas, mas infelizmente a má gestão e a incompetência de alguns delegados está sucateando a instituição”, critica.

Fonte: Agência Fenapef