Após longos seis meses de trabalho e 31 reuniões, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas da Previdência apresentou, na última segunda feira (23), o Relatório Final da CPI da Previdência (CPIPREV), que foi lido pelo senador Hélio José Paim (Pros-DF), em sessão no Senado Federal.

O texto é resultado de estudos e análises realizadas com a participação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil. O relator da CPI, senador Paim, afirmou que o texto “prova que não há déficit na Previdência” e que há uma manipulação dos dados por parte do governo federal para que a reforma da Previdência seja aprovada.

O relatório afirma que o governo usou de estratégia ao atribuir um rombo na previdência ao funcionalismo público, pois os grandes devedores da previdência são empresas privadas e instituições financeiras.

Para a Federação Nacional dos Policias Fenderas (Fenapef), o relatório da CPI representa uma grande vitória dos policiais federais e de todos os servidores públicos que vinham injustamente sendo ameaçados de perder direitos assegurados na Constituição Federal.

A entidade vem lutando especialmente na manutenção do texto constitucional da atividade de risco nos critérios de concessão de aposentadoria dos policiais federais (CF/88, art.40, §4º, II). A proposta de reforma apresentada pelo governo quer retirar esse critério, atingindo diretamente a aposentadoria de todas as categorias de segurança pública do País.

“O relatório da CPI vem demonstrar que os servidores públicos do Brasil contribuem com a previdência e merecem uma aposentadoria justa. Continuaremos lutando contra o texto da PEC 287, agora com mais força”, afirmou o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

Confira aqui a íntegra do relatório.

Fonte: Agência Fenapef