Após tentar encontrar uma brecha para aprovar o Orçamento 2013 ainda neste ano por meio da Comissão Representativa, que funciona em regime de plantão durante o recesso parlamentar, o governo federal, temendo uma judicialização do processo após ameaça da oposição, abortou a manobra e adiou a votação para 5 de fevereiro. Oito categorias de servidores da máquina pública, incluindo funcionários do Banco Central, da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), acabaram prejudicadas e só vão receber reajuste salarial em fevereiro. O pagamento será retroativo a janeiro. A grande maioria do funcionalismo recebe aumento no primeiro mês do ano. Outro problema provocado pelo adiamento é o atraso da desoneração fiscal da folha de pagamento de diversos setores industriais, estimada em R$ 10 bilhões, que deveria ocorrer como alavanca para o sonhado “pibão” já a partir de janeiro.
Sem a aprovação da peça orçamentária, os investimentos durante os próximos dois meses serão garantidos por uma medida provisória que o governo edita nos próximos dias. A expectativa é de que sejam liberados cerca de R$ 50 bilhões para suprir os recursos que deixaram de ser empenhados em virtude da não aprovação de 15 projetos de lei no fim do ano. Na tarde de ontem, o relator da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a solução encontrada, mas disse não saber exatamente o montante de recursos. “A medida provisória é voltada para suprir esses projetos de lei e que, em tese, como não foram votados, estariam fora do Orçamento”, afirmou.
O governo assegurou que os trabalhadores receberão, a partir de janeiro, o novo salário mínimo no valor de R$ 678. Para isso, o Poder Executivo federal terá que fazer ajustes ao longo do ano e lançar suplementações que devem ultrapassar R$ 1 bilhão. Grande parte das categorias do funcionalismo público, que fechou acordo até 31 de agosto, não será afetada, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o governo a gastar um doze avos para assegurar o custeio da máquina.
Na tarde de ontem, Romero Jucá, que durante a semana deu declarações alarmistas sobre as consequências da não aprovação da lei orçamentária, mudou o tom e minimizou os efeitos negativos provocados pelo adiamento. O parlamentar ressaltou, em relação à oposição, que o governo preferiu não esticar a corda. “Em política, sempre é melhor um bom acordo.” O senador fez questão de comunicar que já estava com o requerimento pronto para convocação da Comissão Representativa.
Negociações
Jucá informou que o entendimento foi selado com líderes partidários do DEM, do PSDB e de outras siglas de oposição. Também participaram das negociações o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Todos, de acordo com ele, concordaram em votar o Orçamento logo após a eleição da Mesa da Casa, que deve ocorrer em sessões marcadas para 1º e 4 de fevereiro. “O grande temor era de que o Orçamento só fosse votado no fim de fevereiro. Nesse caso, perderíamos muito tempo e a economia brasileira seria bastante prejudicada”, disse Jucá.
No início da semana passada, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tentaram uma interpretação regimental de última hora que permitisse votar o Orçamento de 2013 em plenário, mas a falta de quórum impediu que a matéria fosse encaminhada à sanção. A baixa presença de deputados e senadores no Congresso permitiu a aprovação da matéria apenas pela CMO. Os governistas se encheram de otimismo na quinta-feira da semana passada, após esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que a decisão de suspender a votação do veto aos royalties não se estendia a outras matérias.
“Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o Orçamento agora no período da Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construirmos um acordo amplo com a oposição. Não vamos esticar a corda. Vamos aguardar o mês de fevereiro. É necessário e fundamental que votemos no início de fevereiro. Marcamos para o dia 5 para que não percamos mais tempo”, salientou Jucá.
O projeto aprovado pela CMO rejeitou todas as 199 propostas de mudança no texto e fixou a estimativa de receita da União para 2013 em R$ 2,2 trilhões — com despesas em igual valor. Sem aprovação da matéria até o início do recesso, o governo poderá continuar executando o Orçamento de 2012 para despesas obrigatórias, a exemplo de custeio da máquina e pagamento de aposentadorias e de pensões.
Fonte: Correio Braziliense
