O procurador Manoel Pastana, do Rio Grande do Sul, entrou nesta terça-feira com representação na Procuradoria da República de Goiás pedindo investigação sobre os pagamentos de honorários ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na petição, Pastana solicita que seja investigada a origem do dinheiro pago a Bastos.
De acordo com o procurador, os honorários seriam de R$ 15 milhões. Pastana lembra que os bens de Cachoeira estão bloqueados e que, dessa forma, ele não teria condições de custear a sua defesa. Ele lembra, ainda, que o recebimento de pagamentos vindos de fontes ilegais configura crime de lavagem de dinheiro ou de receptação culposa.
O principal objetivo da representação, de acordo com Pastana, é de provocar o Ministério Público a agir no sentido de verificar se os honorários pagos são oriundos de fontes lícitas. "Sendo de fontes ilícitas, o representado estaria, em tese, incurso, ou no tipo incriminador que penaliza o delito de lavagem de dinheiro, ou no tipo penal da receptação culposa. Em qualquer das hipóteses, o crime é de ação penal pública incondicionada, reclamando a atuação do Ministério Público", diz a representação.
No texto entregue à procuradoria, Pastana afirma que "não é ético nem moral" que Cachoeira seja defendido por Bastos, ex-ministro da Justiça. O procurador afirma, também, que "permitir que Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos, seria o mesmo que entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima".
Em nota, Márcio Thomaz Bastos repudiou as acusações, as quais classificou como "retrocesso autoritário". No texto, Bastos afirma que, em quase 60 anos de carreira, "jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais". O comunicado diz, ainda, que os honorários recebidos pelo advogado seguem as diretrizes do Código de Ética da Advocacia. Por fim, o ex-ministro afirma que "causa indignação a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nota em defesa da garantia das prerrogativas profissionais de Márcio Thomaz Bastos. "A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente protegida", declarou Cavalcante. Para ele, o ato do procurador Pastana "tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado".
Já o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) "repudiou" a iniciativa do procurador gaúcho e o teor da representação contra Bastos. De acordo com o IDDD, o ato "revela intolerância em relação ao direito de defesa e às garantias individuais asseguradas pela Constituição".
Fonte: Jornal do Brasil
