Altera dispositivos da portaria nº 002, de 25 de agosto de 2010.

O Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte – SINPEF/RN, no uso de suas atribuições estatutárias e em cumprimento ao estatuto em vigor da entidade.
CONSIDERANDO as alterações ocorridas nas funções administrativas.
Resolve:

Art. 1º - Fica instituído a partir da publicação desta portaria que os empregados do SINPEF/RN, na área de auxiliar de escritório, secretaria executiva e assistente administrativo farão jus a uma gratificação de 35% do salário mínimo vigente.

Art. 2º - O Estagiário contratado por este sindicato não fará jus a supracitada gratificação.

Art. 3 - O empregado no cargo de auxiliar de serviços gerais fará jus à metade da referida gratificação.

Art. 4º - Fica vedada a acumulação de quaisquer gratificações.

Art. 5° - Revogam-se o artigo 5° caput e o parágrafo único da portaria nº 002, de 21 de março de 2007 - SINPEF/RN e demais disposições em contrario.

Art. 6º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 setembro de 2011.

Natal-RN, 01 de novembro de 2011.

ODILON BENÍCIO JÚNIOR
Presidente do SINPEF/RN