PORTARIA nº. 005, de 23 de dezembro de 2013 - SINPEF/RN.

Cria Comissão adjunta ao Setor Jurídico do SINPEF/RN com o objetivo de ajudar nas demandas jurídicas deste Sindicato.

O Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte - SINPEF/RN, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão formada por sindicalizados, com reconhecido saber jurídico, para prestar assessoria jurídica ao SINPEF/RN, trabalhando sob a coordenação do Diretor de Assuntos Jurídicos, composta pelos seguintes membros:

Gustavo Henrique Araújo Ferreira;
Flavio José da Silva Nogueira;
Flávio de Araújo Cortez.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão consistirão no seguinte:

Analisar e emitir pareceres sobre contrato, acordo ou qualquer outro documento que, assinado por membro da Diretoria, implique em comprometimento legal do sindicato;
Estabelecer elo, permanente, com o advogado do Sindicato e Diretoria Jurídica, discutindo, sugerindo e propondo estudos de assuntos de interesse dos sindicalizados;
Orientar o sindicalizado, quando solicitado, sobre assuntos de natureza jurídica e administrativa;
Manter o sindicalizado informado sobre o andamento de ações judiciais;
A denominação dessa equipe será Grupo de Trabalho Jurídico.

Art. 3º - A comissão prestará serviços, gratuitamente, ao Sindicato.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.

Natal/RN, 23 de dezembro de 2013.

JOSÉ ANTÔNIO AQUINO DA SILVA
Presidente SINPEF/RN