PORTARIA nº. 004, de 18 de maio de 2007 - SINPEF/RN.



Regulamenta o processo de eleição do congressista representante do SINPEF/RN, com direito a voz e voto no XII CONAPEF (Congresso Nacional dos Policiais Federais).


O Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte - SINPEF/RN, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:



Art. 1 - A eleição será convocada pelo Presidente do SINPEF/RN e realizada durante AGE convocada para esse fim, iniciando o prazo de inscrição dos candidatos na data da publicação do seu edital de convocação e será encerrado, quando da abertura dos trabalhos da referida assembléia.

Art. 2 – A inscrição dos candidatos deverá ser por escrito, via telefone e/ou diretamente ao Presidente do SINPEF/RN, até momento antes da abertura dos trabalhos da AGE específica para a eleger o congressista do SINPEF/RN.

Art. 3 – A apuração dos votos será realizada ao término da votação, na presença de duas testemunhas convocadas do plenário.

Art. 4 – Havendo empate entre os candidatos, nova eleição será convocada na mesma AGE para o desempate, persistindo o empate considerar-se-á eleito o filiado ao SINPEF/RN mais antigo.

Art. 5 - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.




Natal/RN, 18 de maio de 2007.



JOSÉ ARNOR DA SILVA
Presidente SINPEF/RN