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Policiais lançam Manual de Procedimentos Funcionais Postado em 21/03/2013 por SINPEFRN às 00:00

Os sindicatos da Polícia Federal em todo o Brasil fizeram um ato público em frente às respectivas superintendências regionais da PF, na última terça-feira, 19, às 10 da manhã, onde ocorreu o lançamento do Manual de Procedimentos Funcionais da Polícia Federal, que será divulgado amplamente entre os sindicalizados. O documento também foi protocolado nas sedes do Ministério Público Federal nos estados.

O objetivo do movimento não é uma greve branca por salários, e muito menos uma forma de pressão. O objetivo é trazer para a Polícia Federal os valores de uma sociedade democrática, e afastar a herança da ditadura. Porém, são previstas tentativas de desmoralização recebidas de setores hoje privilegiados por uma Polícia Federal em crise, no pior momento de sua história.

O movimento sindical da PF hoje nasce da base de seus servidores, muitos deles recém-chegados de faculdades por todo o país, e é um protesto pela necessidade de modernização e democratização do órgão, que hoje ainda utiliza um modelo gerencial e investigativo de polícia criado para reprimir e torturar na época da ditadura.

Desde 1996 é exigido o curso superior para todos os cargos policiais, e nas últimas décadas a experiência dos mais antigos foi somada às diversas formações acadêmicas dos mais novos, e a Polícia Federal foi enriquecida pelo desenvolvimento de Análises Criminais Especializadas e Inteligência Policial, que possibilitam as grandes operações contra corrupção e crime organizado.

Porém, nunca houve vontade política da Administração da PF em reconhecer os avanços profissionais dos servidores agentes, escrivães e papiloscopistas. É algo que aparenta ser uma estratégia política para manter uma política de castas, onde as chefias são indicadas por critérios políticos, e ocorre a constante apropriação intelectual de servidores que nunca são valorizados, e serão perseguidos se discordarem do sistema.

O normativo que hoje descreve as atribuições dos policiais federais tem como referência os anos anteriores a 1989, ou seja, descreve um modelo de atuação mecanicista, subserviente, repressivo, de supressão de direitos humanos, numa época de ditadura militar, onde era proposital o controle político de toda a estrutura de comando da Polícia Federal, com forte influência militar.

Portanto, no dia 19 de março de 2013, será lançado o Manual de Procedimentos Funcionais dos Policiais Federais, que possui três pilares fundamentais: a Legalidade, a Cidadania e a Proteção aos Direitos Humanos.

É um grito de basta! Se a cúpula da PF ignora o assédio moral, as perseguições a sindicalistas, a desmotivação, a altíssima evasão de profissionais, o absurdo índice de suicídios, a falta de produtividade nas investigações, o desperdício de recursos públicos e a enorme quantidade de servidores com problemas psicológicos, a mudança, então, será de dentro para fora, e surgirá da base de servidores historicamente desvalorizados.

Nos próximos dias serão realizadas coletivas de imprensa, para esclarecer os principais pontos abordados no Manual lançado.

 

Fonte: Agência Fenapef com SINPEF/MG

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