notícias

Polícia Federal tem de 'apenas investigar de forma isenta', diz presidente de federação Postado em 03/03/2016 por Sindicato dos Policiais Federais às 08:42

Luís Antônio de
Araujo Boudens diz que a saída de José Eduardo Cardozo da Justiça
preocupa pela "forma como o ministro saiu", e porque já havia com ele
negociações para a reestruturação de carreira



São Paulo – A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), com
sede em Brasília, manifesta preocupação "ante as notícias veiculadas
sobre os motivos da demissão" do ex-ministro José Eduardo Cardozo da
pasta da Justiça. Em nota, a entidade afirma que as preocupações se
devem a dois fatores: as "posições do ministro demissionário contra a
interferência externa (política) e interna (grupos de poder ligados a
partidos políticos) nas investigações da PF" e porque a saída de Cardozo
"pode representar uma ameaça ao debate sobre a estruturação da carreira
do PF".



Em outro comunicado oficial, a entidade parabeniza o novo ministro,
Wellington César Lima e Silva, que na segunda-feira (29), Lima e Silva
procurou passar a mensagem de que não haverá mudanças na atuação da PF.
"As instituições no Brasil estão maduras ao ponto de não sofrerem
variações com mudanças dos atores. A Polícia Federal continuará com seu
trabalho como vem desenvolvendo até hoje", disse. O novo ministro, que
será empossado no cargo amanhã (3), sinalizou ainda que diretor-geral da
PF, Leandro Daiello, permanece no cargo.



O presidente da Fenapef, Luís Antônio de Araujo Boudens, diz que, apesar
das preocupações com a saída de Cardozo, com quem mantinha negociações
para a reestruturação do plano de carreira da PF, acredita que esse
processo avance com Lima e Silva. Segundo ele, o problema não é o novo
ministro. "A forma como o ministro saiu é mais importante do que a sua
saída."



Boudens – agente especial da Polícia Federal, onde exerceu atividades de
Inteligência por 14 anos – diz que a entidade considerou grave as
manifestações públicas de policiais e delegados "contrários a partido, a
presidente, a ex-presidente", em referência a postagens feitas no
processo eleitoral de 2014, em redes sociais, contra a petista Dilma
Rousseff e a favor do tucano Aécio Neves. "(Na época) Isso nos
preocupou, porque mostrou uma disposição política de quem tem de estar
incumbido apenas de investigar, de forma isenta."



Segundo ele, "o mais prudente na época, para o Brasil, já que se
manifestaram e tinham uma posição política, seria se afastar, para que
não se maculassem as investigações".



Leia a entrevista de Boudens à RBA



Haveria hoje, na opinião da Fenapef, interferências políticas nas
investigações? Segundo algumas opiniões, Cardozo não exercia comando e,
para outros, ele não tem tanto poder sobre a Polícia Federal quanto se
imagina.



Temos ao longo do tempo acompanhando as operações e a divulgação da
imprensa, colhemos relatos de vários filiados pelo Brasil, inclusive os
de Curitiba (sede da operação Lava Jato). Uma coisa que nos chamou a
atenção foi aquela divulgação via Facebook por alguns delegados, ligados
à Lava Jato inclusive, se manifestando contrários a partido, a
presidente, ex-presidente.



Isso nos preocupou, porque mostrou uma disposição política de quem tem
de estar incumbido apenas de investigar, de forma isenta. Levamos ao
ministro da Justiça e ao próprio diretor-geral como preocupação da
federação.



Nós não entendemos como uma interferência, mas como uma vontade além
daquela condição de investigar, precípua do investigador. Não se pode
macular a figura do investigador.



Fora isso, já tivemos várias tentativas de interferência, de forma
direta e indireta. As indiretas aconteceram mais, na nossa perspectiva,
como corte orçamentário, redução das equipes de investigação.



No início das investigações os agentes fazem um cadastro. Ali foi
inserido um campo, criado para que você clicasse quando o investigado
fosse autoridade, um campo amplo para preenchimento. O que era
autoridade, segundo o entendimento de quem solicitou inclusão daquele
item para preenchimento de cadastramento de operações no sistema
interno? Para a polícia, em tese, não importa quem está sendo
investigado.



A saída de Cardozo pode representar uma ameaça ao debate sobre a reestruturação da carreira da Polícia Federal?



O ministro, durante muito tempo, se manteve alheio, até com uma certa
dose de omissão, às questões que eram apresentadas a ele pelos
representantes das associações e da federação.



Por ele ser advogado, ter formação jurídica e ser professor, quando ele
teve acesso ao conteúdo das nossas propostas, principalmente sobre
modernização do modelo de investigação, mais ou menos nos moldes do FBI,
com a via única de entrada (nos quadros da PF), capacitação, conceito
de meritocracia que atendam à boa administração pública, o ministro se
voltou mais a propor essas questões.



Hoje o modelo de investigação é muito cartorializado, burocrático
demais, e ocupa muitos policiais em funções burocráticas, policiais que
poderiam estar atuando diretamente nas investigações.



Fizemos também proposta na reestruturação de carreira. Isso tudo vai
ficar prejudicado, num primeiro momento, porque o processo já estava
iniciado (por Cardozo). Mas, pelo fato de o novo ministro ser oriundo do
Ministério Público, entendemos que pode ser que avance, passado algum
tempo.



Durante as discussão da PEC 37, os policiais federais se aliaram às
entidades representativas do Ministério Público para combater a forma
como a PEC estava sendo apresentada, restritiva do poder de investigação
de vários órgãos.



Sobre a preocupação com as manifestações nas redes sociais em 2014,
como o senhor avalia as acusações, por parte de advogados e de
investigados, de que existe politização, abuso, vazamento seletivo de
informações?



A manifestação pública de policiais e delegados, naquele caso
específico, tomando uma posição político-partidária, nós vimos como
grave. Fizemos a denúncia interna para que fosse investigado. O mais
prudente na época, para o Brasil, já que se manifestaram e tinham uma
posição política, seria se afastar das investigações, para que não
maculassem os trabalhos. Mas como isso não aconteceu e aqueles delegados
foram mantidos, todo o processo na sequência ficou passível desse tipo
de análise.



Agora, com essa recente agenda nova do ministro em relação à discussão
do modelo e da reestruturação da carreira do policial federal, acontece
uma saída brusca de um ministro, inesperada, num momento crucial de
retomada dos trabalhos no Congresso com atividades da Operação Lava
Jato.



Cria um ambiente de desconfiança nossa, policiais, daí nós entendermos
que a forma como Cardozo saiu é mais importante do que a saída desse
ministro e a entrada de um novo.



Por ser um integrante do MP, ter ideias convergentes com as nossas,
temos uma expectativa boa em relação ao novo ministro, mas a forma de
saída do anterior causa preocupação a todos os policiais federais,
agentes e delegados.



A Fenapef é a favor do controle externo da PF pela sociedade civil, como defendem alguns juristas de renome?



Há um controle externo, feito pelo Ministério Público Federal, uma
atividade constitucional. Ele fiscaliza as investigações feitas na
Polícia Federal, como o Ministério Público estadual faz das polícias
civis. Isso é desnecessário, porque o MP já teria que fazer esse
trabalho de controle ao se aproximar da investigação. Não tem nenhuma
razão de ser se afastar do trabalho policial para depois fiscalizá-lo.



Nos países mais modernos, até no Chile, aqui perto, o MP trabalha
próximo à polícia. Em geral a gente entende que um controle feito pelo
MP nem deveria existir, porque polícia e MP em todos os lugares do mundo
trabalham em conjunto.



Independentemente do controle do Ministério Público, a Fenapef seria a favor de um controle externo pela sociedade civil?



Nós não vemos problema que a atividade de investigação policial seja
controlada. Isso faz parte da transparência. É claro que algumas
informações devem ser preservadas no percurso da investigação, por
motivos óbvios. Mas o controle da atividade, a transparência, isso deve
existir não só para a Polícia Federal, mas para qualquer órgão público.




Fonte: Rede Brasil Atual

voltar