Congresso Nacional

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou reunião do Congresso Nacional para às 19h desta quarta-feira (12), a fim de que o Legislativo delibere sobre 38 vetos presidenciais e três projetos de lei. O PLN 05/2014, que aplica o reajuste de 15,8% para os agentes, escrivães e papiloscopistas pode ser votado.

A apreciação dos vetos abrirá caminho para que seja votada a alteração proposta pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 destinada a flexibilizar as regras referentes às metas do superávit primário – a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida.

Em conversa com assessores do Congresso Nacional, a Fenapef apurou que existem grandes chances de que o PLN 05 seja votado hoje. Contudo, os vetos presidenciais deverão ser votados antes.

Perícia Oficial

Entre os 38 vetos presidenciais a serem apreciados hoje, está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/14 para incluir os peritos em papiloscopia entre os peritos oficiais. O projeto foi totalmente vetado pela presidente Dilma Roussef.

Mais informações em breve.

Fonte: Agência Fenapef