O primeiro passo prometido pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi dado: a autorização do concurso para a Polícia Federal (PF) foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20/4). Apesar da boa notícia, em números totais (ignorando a distribuição das vagas), as 500 vagas mal serão capazes de atender aos 430 pedidos de aposentadoria apresentados até dezembro do ano passado.
As oportunidades atendem toda a carreira policial federal: 150 para delegados e 60 para peritos, e 30 para papiloscopostas, 80 para escrivães e 180 para agentes. O edital de abertura pode ser liberado até outubro, mas a previsão é que seja divulgado até junho, com provas objetivas e discursivas a partir de agosto.
A notícia foi comemorada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que representa 14 mil servidores – e pelos candidatos que aguardam, há seis anos, a oportunidade de concorrer aos cargos de escrivão, perito, delegado e papiloscopista e, há quatro anos, para agente. A entidade acompanha de perto todas as negociações e pleiteava a liberação de um número maior de vagas para escrivães, tendo em vista ser a carreira com maior carência no momento.
A reestruturação e a adequação da estrutura de pessoal têm sido debatidas constantemente pela Fenapef e a direção-geral da PF. Na última semana, os representantes dos servidores apresentaram o cenário e as demandas para o novo diretor-geral, Rogério Galloro, que tomou posse há cerca de um mês.
Um dos assuntos mais relevantes foi o aumento dos pedidos de aposentadoria. Eles saltaram desde os primeiros movimentos para a reforma de Previdência do funcionalismo público, que atinge em cheio o abono permanência, benefício concedido aos servidores que atendem aos pré-requisitos para se aposentar, mas permanecem na ativa. Até dezembro do ano passado, 1,2 mil policiais federais poderiam se aposentar. Desses, 430 entraram com solicitação de desligamento. O quantitativo é muito superior à média de pedidos dos últimos anos – não ultrapassava 100. Atualmente, a Fenapef acredita que o montante chegue a 1,5 mil profissionais.
Também faz parte das negociações a unificação dos cargos de escrivão e agente ou a união de todos os cargos em uma só carreira. A última opção está mais avançada: é contemplada por um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 73/2013) que tramita no Senado. Desde setembro, a matéria está pronta para pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para avaliação do plenário para votação em dois turnos.
A proposta foi inspira no modelo do Federal Bureau of Investigation (FBI) e no formato de estrutura adotado pela Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é simplificar a hierarquia, direcionando os servidores conforme suas habilidades, otimizando as atividades, ainda que mantenha as formações específicas exigidas para as carreiras de delegado e perito.
Espera ansiosa
Em 2012, foram realizadas seleções para quatro dos cinco cargos da carreira da PF. Foram oferecidas 350 vagas para escrivães, 150 para delegados, 100 para peritos e 100 para papiloscopistas. Ao todo, mais de 177 mil pessoas se inscreveram. A maior concorrência foi para delegado, com 358 candidatos por vaga, e a menor, para papiloscopista, 112 inscritos por vaga. Dois anos depois, 98.1010 candidatos concorreram às 600 vagas para agente, com demanda de 163 candidatos por vaga.
Com a autorização, o passo seguinte será a contratação da banca examinadora. Historicamente, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, é o escolhido para o processo seletivo. O prazo mínimo para realização das primeiras provas é de 60 dias, conforme determina o Decreto 6.944/2009. Caso a previsão de publicar o edital se confirme para junho, as primeiras avaliações ocorrerão a partir de agosto.
Os aprovados só tomarão posse no próximo ano, tendo em vista que todo o processo seletivo leva entre 9 e 12 meses, se não houver qualquer interrupção.Assim, os novos servidores só representarão impacto no Orçamento a partir do segundo semestre de 2019. Os candidatos passam por prova objetiva e discursiva, teste físico, exame médico, avaliação psicológica, análise de vida pregressa e de títulos e curso de formação. No caso de quem concorre a delegado, há também uma prova oral, e as discursivas são feitas por questões dissertativas e peça profissional.
Todos os cargos atuais da carreira de atividade-meio da PF exigem nível superior em qualquer área – mas com graduações específicas para peritos – e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. Para ser delegado, haverá uma novidade: além da formação em Direito e a CNH, poderá ser pedida a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e/ou comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.
A remuneração inicial atual dos escrivães, agentes e papiloscopistas é de R$ 12.441, e dos delegados e peritos, R$ 23.130, já incluso o auxílio alimentação de R$ 458. Quando tomarem posse, em 2019, os selecionados terão no contracheque valores reajustados em pouco mais de 4%, passando para R$ 12.980 e R$ 24.150, respectivamente.
Se for mantida a lotação dos últimos três concursos, quem ingressar vai trabalhar na região conhecida como Amazônia Legal, integrada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. A mudança de local de trabalho só poderá acontecer depois do estágio probatório, que é de três anos.
Atualmente, a PF conta com um quadro ativo de 1,6 mil delegados, 420 papiloscopistas, 1,7 mil escrivães, 6,2 mil agentes, 1.050 peritos e 2,9 mil cargos administrativos, totalizando 13.870. Na avaliação da Fenapef, para atender às demandas de trabalho, os ativos deveriam ser de 18 mil, 4.130 servidores a mais do que hoje.
Metrópoles
FONTE: Agência Fenapef
