Nesta última sexta-feira, 24, o auditório da Superintendência Regional do DPF em SP ficou praticamente vazio durante o ciclo de palestras organizado pelo Departamento.
A maioria dos presentes era composta por estudantes e delegados, não ultrapassando de 150 pessoas.
O Presidente do SINDPOLF/SP e Diretor Parlamentar da FENAPEF, Alexandre Santana Sally, compareceu representando as entidades de classe, juntamente com Diretores do Sindicato.
Para Sally, o evento foi tendencioso, parcial e direcionado com discursos favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que prevê a exclusividade da investigação criminal nas mãos do delegado de polícia.
“Esperava ver um debate verdadeiro de ideias e argumentos sobre a PEC37, com isenção, imparcialidade e informação dos dois lados, contra e a favor. Afinal isso é Democracia, ou seja, entender os dois lados até mesmo para poder criticar ou defender. "Porém, o que testemunhei foi a utilização da máquina pública, de material público, para defender a posição de uma única categoria profissional, a classe de delegados", disse Sally.”
No entendimento da Federação e do SINDPOLF/SP o evento extrapolou os limites do razoável, pelo uso indiscriminado de material público para tratar de uma questão meramente corporativista.
Questiona-se:
1) Até o presente momento não houve manifestação pública da posição oficial do DPF sobre a PEC37. Qual a posição oficial do Órgão, do DPF? E qual a posição oficial do Ministério da Justiça?
2) Não houve consulta aos demais cargos que compõem a carreira policial federal: Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos, que compõem a imensa maioria da carreira. Assim, em nome de quem se afirma que a “Polícia Federal” é a favor da PEC37?
3) Existe uso indevido do nome da instituição, pois na realidade quem é a favor da PEC37 são os delegados e não a “Polícia Federal”. Quem autorizou delegados a darem entrevistas afirmando que o Órgão tem esse entendimento? Onde está a legitimidade para tal ato?
4) Os delegados têm utilizado de seus cargos para falar em nome da totalidade de um Órgão, falsamente, pois, como dito, não houve consulta aos demais cargos policiais. Uma coisa é uma entidade de classe vir a público defender ideias e posições, outra é a utilização indevida da máquina pública e do cargo público para manipular posições e propagar entendimentos deturpados, como vem fazendo alguns delegados. Quando um Superintendente afirma que a “Polícia Federal” quer a PEC37 aprovada, ele fala em nome próprio? Fala como delegado de polícia? Como Superintendente, oficialmente? Como a posição de um cargo? Como a posição institucional? Com autorização do dirigente máximo do Órgão e do Ministério ao qual pertencemos? Com apoio da imensa maioria dos Policiais Federais (Não houve consulta)?
5) A quem interessa a aprovação dessa PEC? O que a sociedade ganha com isso? Por que não se discute a extinção do inquérito policial ou a reformulação do método de investigação, que beneficiaria verdadeiramente a sociedade?
6) Qual prejuízo em não aprovar a PEC? Afinal, se não aprovar, o sistema permanece como é hoje. Aprovando, estaremos na contramão da evolução do sistema investigatório mundial onde o Brasil está por demais atrasado nessa discussão. Será que o Brasil está certo e o resto do mundo errado?
7) O superintendente regional da PF em SP, alertou para o risco de superpoderes na promotoria e disse temer a centralização, indagando "Por que a sanha por mais poderes numa instituição que já é poderosa?". Ora, que poderes a mais o MP obterá se a PEC não for aprovada? Ao contrário, os delegados é que se encontrariam nesssa posição, pois aprovar a PEC significa dar superpoderes ao cargo de delegados, com a exclusividade da investigação criminal, isso é que devemos temer.
8) Por fim, onde está a legitimidade para defender-se a posição do DPF como favorável à PEC37, manipulando e enganando a mídia e a sociedade?
Segundo informações, a Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal patrocinou parte do evento, inclusive com a distribuição de material e um livro editado pelo Sindicato dos delegados totalmente favorável à PEC37.
Está comprovado que o evento não foi isento, mas direcionado. As perguntas dos presentes eram feitas por papel, onde o mediador poderia escolher quais achava que os expositores deveriam responder, afastando as que não convinham e que seriam contra a PEC.
Enquanto isso... Na sede do Ministério Público do estado de São Paulo, na manhã deste mesmo dia, o MP, Sindpolf/sp, Fenapef, Conamp, Apmp e outras entidades falaram a verdade por trás dos bastidores.
Veja link com matéria do Estado de S. Paulo
Fonte: SINDPOLFSP
