Lei Maria da Penha

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participa nesta terça-feira (14) de audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. Ela vai apresentar as políticas de enfrentamento à violência adotadas hoje no Brasil.

A iniciativa de chamar a ministra foi da presidente da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A intenção é traçar um quadro sobre a situação atual no enfrentamento de violência contra a mulher e os avanços conquistados desde a aprovação da Lei Maria da Penha. As senadoras querem também quais são as dificuldades enfrentadas na implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no início de março, a Lei Maria da Penha reduziu em aproximadamente 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro de suas residências. Entretanto, a efetividade da lei não se deu de maneira uniforme no País. Segundo o instituto, isso ocorre porque há “diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica”.

Uma das explicações encontradas no estudo para esse resultado diferenciado por região foi de que nos locais onde a sociedade e o poder público não se mobilizaram para implantar delegacias de mulheres, juizados especiais, casas de abrigo e outros equipamentos de apoio à vítima de violência, o temor pela punição da lei não foi internalizado na população. Daí a necessidade de uniformizar, em todo o País, os instrumentos de combate à violência contra mulher.

A audiência será realizada às 14 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados