Portos, aeroportos e faixa de fronteira são áreas de Segurança Nacional e exigem uma presença mais qualificada do Estado brasileiro. A precariedade da estrutura da Polícia Federal contrasta com essa necessidade.

Os 16.886 km de linha de fronteira, com 150 km de largura, correspondem a 2.532.900 km² ou a 30% do território nacional. Essa fronteira faz limite com 10 países, atinge 11 Estados, tem 122 municípios e 28 cidades gêmeas. Todavia, o contingente de policiais federais das delegacias dessa faixa não passa de 11% de todo o efetivo. Se a faixa de fronteira corresponde a 30% do território nacional, pelo óbvio, a presença de policiais deveria equivaler, no mínimo, a esse percentual.

Essa raquítica presença, a meu ver, por falta de criação de incentivos (adicional de 30%, delegacias bem equipadas etc), cede lugar a uma maior mobilidade do crime transnacional, notadamente o tráfico de drogas e de armas e o contrabando, ocorrências altamente danosas.

Mas não é só a faixa de fronteira onde a segurança vem sendo aniquilada. Os portos e aeroportos padecem da mesma falta de atenção. Há, ainda, o mar territorial, com enorme extensão e uma largura de 22 km, sobre o qual o Brasil deve exercer plena soberania. A zona contígua, formada por mais 12 milhas marítimas, também deve permanecer sob constante fiscalização para que infrações penais e fiscais sejam prevenidas e reprimidas.

Os agentes federais nada reivindicam para eles próprios, mas, sim, para o País. Quase nem reclamaram dos baixos salários decorrentes da falta de reajuste há vários anos. Mostram, incisivamente, a precariedade da atual estrutura e alertam para as conseqüências. Pedem melhores condições de trabalho. Nisto, é óbvio, deve ser incluída a melhoria salarial.

Sou juiz federal criminal em fronteira há 25 anos e bem conheço o empenho dos policiais federais, a complexidade e a relevância social e política desse trabalho. Essa realidade compõe um cenário cuja importância não é ressaltada ou potencializada perante a opinião pública e muito menos devidamente considerada pelo Governo sob o ponto de vista operacional. Falta presença do Estado. A faixa de fronteira deve ser palco de um constante teatro de operações.

O policiamento de fronteira, se feito com eficiência, constitui escudo para a segurança pública no restante do país. Se houvesse corte desses suprimentos na faixa de fronteira, o Rio de Janeiro não teria drogas nem armas. Os demais Estados também. A pouca densidade de agentes federais nesses 30% do território nacional compromete profundamente a execução do Plano Estratégico de Fronteiras, elogiável criação do Governo Dilma através do Decreto n. 7.496/2011. Mediante atuação integrada, esse mecanismo objetiva prevenir e reprimir delitos na faixa de fronteira, principalmente os transnacionais, estes afetos exatamente às atribuições da Polícia Federal.

Apoio, pois, integralmente, o movimento dos policiais federais. A sociedade deve fazer o mesmo e o Brasil deveria ouvir o alerta dessa categoria. A instituição que eles representam não pode ser tratada como detalhe dentro da Administração. Uma polícia sem estrutura se transforma em sucata, baixa a autoestima e desmotiva os policiais federais, o que muito interessa principalmente ao colarinho branco e ao narcotráfico.

Odilon de Oliveira, juiz federal em Mato Grosso do Sul

Fonte: Agência Fenapef