A Organização Internacional das Entidades Policiais de Língua Portuguesa (OIP), vinculada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizou assembleia geral para o ano de 2017, nos dias 26 e 27, em Lisboa, Portugal. Nessa edição, foram debatidos temas comuns aos policiais de origem lusófona, com destaque aos direitos de greve e cidadania dos policiais, bem como a discussão dos diferentes modelos de polícia adotados nos países membros do organismo internacional.

Também foi realizada eleição para os órgãos permanentes da OIP/CPLP. Durante o triênio 2017/2020 o Brasil presidirá o órgão, sob o comando do presidente da Cobrapol, Jânio Gandra. O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, assume o cargo de vice-presidente da OIP na América. Também compõem a presidência da nova diretoria executiva Nuno Martins (Portugal) e José Barbosa (Cabo Verde).

De acordo com Boudens, “A Fenapef recebeu com muito contento a indicação de seu presidente para compor a direção executiva da OIP”. Para ele, a Federação também ganha força integrando uma organização internacional tão importante. “As pautas da carreira vão ganhar ainda mais visibilidade”, acrescentou.

O diretor da Federação Nacional dos Policiais Federas (Fenapef) e presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef/ES), Marcus Firme, e o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo, Alexandre Santana Sally representaram os policiais federais brasileiros no evento.

Na avaliação de Firme, a participação das entidades que representam os policiais federais foi de grande importância para a carreira, pois deve contribuir para a realização de convênios em âmbito internacional. “Estamos em contato com policiais de vários países, cumprindo uma agenda de reuniões e é notável – guardadas as devidas proporções – a semelhança dos problemas enfrentados por esses países”, apontou.

Para o diretor, a falta de políticas públicas para o setor é comum, mas destacou que muitos países melhoraram seus índices modernizando as polícias. “É o caso de Portugal. Um país que não só executou alternativas para driblar a falta de investimentos em segurança pública, mas se transformou em modelo para o mundo”.

Moções aprovadas

No encontro, foram aprovadas quatro moções pela assembleia geral com os seguintes pontos:

1) A OIP/CPLP repudia os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul pelo atraso no pagamento de salários e demais verbas alimentares a seus servidores, bem como as condições desumanas de trabalho dos Policiais e a manutenção de presos em Delegacias, atribuições que não cabem aos Policiais Civis;

2) A OIP/CPLP repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de impedir o direito fundamental à greve dos policiais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e apoia a representação feita por seus membros contra o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT);

3) A OIP/CPLP desenvolverá gestões junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Trabalho (OIT), visando ao estudo das condições de saúde mental dos policiais e suas implicações ocupacionais e previdenciárias;

4) A OIP/CPLP irá instituir uma comissão para o estudo do modelo de carreira policial com entrada única, visando que o conjunto de experiências transnacionais venha a debate, visando uma melhor estruturação do sistema policial dos países membros.

A eleição para os órgãos permanentes da OIP/CPLP foi realizada, tendo Cabo Verde aberto mão de seu direito de presidir a entidade, indicando, para tal, o Sr. Jânio Gandra (Brasil) para ser reconduzido ao cargo no triênio 2017/2020.

Novas filiações

Foi aprovada, por unanimidade, a filiação das seguintes entidades classistas policiais, que agora são membros da OIP/CPLP: Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPEF-ES), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro  (SINDPOL-RJ), Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro  (COLPOL-RJ), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP-PORTUGAL), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de São Paulo (SINPRF-SP), Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPOLF-SP) e Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL-SC).

Nova diretoria

A votação foi realizada por consenso e os novos cargos ficaram assim distribuídos:

Direção Executiva

Presidente: Janio Gandra (Brasil);

Vice-Presidente Europa: Nuno Martins (Portugal);

Vice-Presidente América: Luís Boudens (Brasil);

Vice-Presidente África: José Barbosa (Cabo Verde);

Secretário-Geral: Marcelo Pinto  (Portugal);

Secretário-Geral Adjunto: Manuel Semedo (Cabo Verde);

Secretário Executivo da Presidência: Anderson Amorim (Brasil);

Secretário da Direção: Tomás Delgado (Cabo Verde);

Secretário de Relações de Trabalho: Pedro Cavalcanti (Brasil);

Secretário de Relações Internacionais: Alexandre Sally (Brasil);

Secretaria de Relações Sociais: Elsa Almeida (Cabo Verde);

Secretário de Relações Jurídicas: José Luduvino (Brasil);

Secretário de Relações Públicas: Marcio Garcia  (Brasil);

Secretário de Formação: Miguel Ticom (Brasil);

Secretário de Cultura: Vasco Lavo (Moçambique);

Secretário: Fernando Piza (Moçambique);

1° Tesoureiro: Humberto Alvão (Portugal);

2° Tesoureiro: Raimundo Augusto (Moçambique);

Assembleia Geral

FONTE: Agência Fenapef