Uma análise comparativa do tratamento remuneratório dado às carreiras típicas de Estado nos últimos 10 anos não deixa dúvidas: os agentes escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (EPA´s) foram preteridos em relação aos demais servidores federais.
A Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, publicada em cadernos periódicos (o atual é o Caderno nº 57) no site do Ministério do Planejamento (www.planejamento.gov.br), mostra uma triste realidade para os policiais federais EPA´s.
As únicas coisas que crescem em relação aos policiais federais EPA´s, com formação acadêmica multidisciplinar, são a evasão de profissionais que migram para carreiras mais valorizadas pelo Governo Federal, a taxa de suicídios e o nível de desmotivação pela falta de uma política de valorização do servidor (com exceção do delegado e perito) dentro da PF.
A distorção salarial dos EPA´s frente a outras carreiras é tão patente que em um ranking divulgado pelo site do SINAJUS esse grupo de servidores aparece na 104ª posição. Também a ilusão criada pelo fato de 02 (dois) dos cinco cargos da carreira policial federal receberem o maior salário do Poder Executivo contribui para a estagnação dos demais em patamares inferiores, além, é claro, da inserção do falso conceito de hierarquia salarial difundido por representantes das categorias privilegiadas.
Ainda sem contabilizar os acordos recentes junto ao MPOG, que já garantem ao delegado o salário final de aproximadamente 23 mil em 2015, dentre os cargos que têm vencimento superior aos da Polícia Federal no ano de 2012 algumas carreiras se destacam:
Nº |
Cargo |
Carreira |
Ativo |
|
Menor |
Maior |
|||
1 |
Delegado de Polícia Federal |
Polícia Federal – Subsídio |
R$ 13.368,68 |
R$ 19.699,82 |
2 |
Perito Criminal Federal |
Polícia Federal – Subsídio |
R$ 13.368,68 |
R$ 19.699,82 |
3 |
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil |
Auditoria Federal – Subsídio |
R$ 13.600,00 |
R$ 19.451,00 |
4 |
Auditor-Fiscal do Trabalho |
Auditoria Federal – Subsídio |
R$ 13.600,00 |
R$ 19.451,00 |
(...) |
||||
10 |
Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da União |
Jurídica – Subsídio |
R$ 14.970,60 |
R$ 19.451,00 |
11 |
Analista do B.Central do Brasil |
Bacen – Subsídio |
R$ 12.960,77 |
R$ 18.478,45 |
12 |
Analista da CVM |
CVM – Subsídio |
R$ 12.960,77 |
R$ 18.478,45 |
13 |
Inspetor da CVM |
CVM – Subsídio |
R$ 12.960,77 |
R$ 18.478,45 |
(...) |
||||
19 |
Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA |
IPEA – Subsídio |
R$ 12.960,77 |
R$ 18.478,45 |
20 |
Analista Técnico da SUSEP |
SUSEP – Subsídio |
R$ 12.960,77 |
R$ 18.478,45 |
21 |
Oficial de Inteligência |
ABIN – Subsídio |
R$ 12.960,86 |
R$ 18.400,00 |
(...) |
||||
36 |
Oficial Técnico de Inteligência |
ABIN – Subsídio |
R$ 11.941,08 |
R$ 16.558,16 |
37 |
Instrutor de Informações do Grupo informações – ABIN |
ABIN |
R$ 10.275,42 |
R$ 16.554,36 |
(...) |
||||
58 |
Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior – INMETRO |
INMETRO |
R$ 13.937,35 |
R$ 15.585,35 |
59 |
Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual – INPI |
INPI |
R$ 13.937,35 |
R$ 15.585,35 |
(...) |
||||
104 |
Agente de Polícia Federal |
Polícia Federal – Subsídio |
R$ 7.514,33 |
R$ 11.879,08 |
105 |
Escrivão de Polícia Federal |
Polícia Federal – Subsídio |
R$ 7.514,33 |
R$ 11.879,08 |
106 |
Papiloscopista Policial Federal |
Polícia Federal – Subsídio |
R$ 7.514,33 |
R$ 11.879,08 |
Há que se considerar a errônea forma como o MPOG enxergava e divulgava os dados sobre a carreira policial federal, em sua Política de Gestão de Pessoas do Governo Federal (2009):
A carreira policial federal era vista como uma carreira única, de Nível Superior, que tinha salário inicial de R$ 7514,33 e final 19.699,82, sem distinção de cargos. Tal fato pode ter mascarado por muito tempo a realidade da distorção salarial interna, mantida pela hierarquia salarial. Na visão externa, todos enxergavam a Polícia Federal como teto salarial do Executivo, o que não traduzia a realidade, uma vez que só delegados e peritos recebiam o salário de Nível Superior. Os números revelam que o Departamento de Polícia Federal abriga tanto o teto quanto o piso salarial dos cargos de Nível Superior da Administração Pública Federal.
Há mais de uma década os policiais federais são referências em atividades de inteligência, operando investigações complexas relacionadas ao crime organizado, onde a atuação de equipes com formação acadêmica multidisciplinar permite a pesquisa, análise e produção de prova nos mais diversos contextos, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraudes diversas, esquemas de corrupção, desvios de verbas públicas, tráfico internacional de drogas ou armas, contrabando e descaminho, tráfico de pessoas, crimes ambientais, patrimônio histórico, etc.
Porém, na contramão de uma evidente complexidade de suas atribuições ainda não formalizadas em Lei, técnicos do MPOG confirmaram que o Governo Federal, até o ano passado, reconhecia os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista como de nível intermediário - NI, ignorando a Lei n. 9266/96 vigente há mais de 15 anos. Certamente tal condição sempre foi promovida pela omissão institucional da Polícia Federal, que nunca repassa aos órgãos ministeriais documentos oficiais que valorizem o crescimento profissional dos seus servidores, em especial o EPA, nos últimos anos. A leitura se faz do boletim estatístico de pessoal do MPOG, de fevereiro de 2009:
O fato é que ao longo dos 08 (oito) anos do governo anterior, os vencimentos dos policiais federais chegaram a um patamar absurdo, tanto nos comparativos internos quanto externos, chegando ao cúmulo de um componente da Polícia do Senado, de nível médio, ter seu concurso anunciado com salário inicial de pouco mais de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ou seja, quase o dobro do vencimento inicial de um Agente Federal.
Fonte: SINPEF/MG