MP 657/2014

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Caros colegas policiais federais de todo o Brasil,

Como é de conhecimento amplo foi aprovada hoje pelo plenário do Senado Federal a MPV 657/2014, editada e publicada pelo Poder Executivo no dia 14.10.2014.

Sem a urgência e relevância necessárias ao uso desse instrumento legislativo, o Governo Federal atropelou diversas negociações que estavam em andamento e enviou a referida medida provisória ao Congresso Nacional, destacando exclusivamente o pleito de apenas um cargo da carreira policial federal.

De forma calculada, e ao mesmo tempo aviltante e desafiadora, o Governo Federal se sobrepôs a todos os compromissos firmados com os policiais federais no que concerne à discussão sobre a carreira policial federal.

As demais fases percorridas no Congresso Nacional seguiram o rito ditado por delegados-deputados, como os deputados federais João Campos e Fernando Francischini, e deputados amigos, como o performático Bernardo Santana de Vasconcelos (PR/MG).

Houve ainda a participação ativa da Direção-Geral da Polícia Federal, através da intervenção direta do delegado diretor e de sua ASPAR (Assessoria Parlamentar).  No Senado, com apoio de seu assessor delegado federal, o Senador Humberto Costa se empenhou na aceleração da votação e aprovação sem emendas.

Através de um grande chamado nacional, a Federação Nacional dos Policiais Federais e os sindicatos filiados coordenaram e executaram uma estrutura de combate a tal medida.

Pela via do combate técnico, houve a elaboração de uma nota técnica, buscando apoio em outras entidades e em agenda urgente aberta com o Governo Federal, com a participação da Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais.

Outras entidades representativas, como do Ministério Público, emitiram notas técnicas contrárias a MPV 657.

Como resultado dessa aprovação de hoje, somada à esperada sanção pela presidente da República, a situação interna da Polícia Federal passará pelo seu maior desafio: o aumento da degradação nas relações internas e a declaração pública das divergências entre os cargos que compõem a carreira policial federal patrocinada pelo Governo Federal, através da iniciativa do Ministério da Justiça.

O empenho da Direção-Geral e seus Superintendentes Regionais na aprovação da MPV 657, convidando parlamentares para comparecerem às Superintendências da PF nos estados, foi a maior demonstração de que trator corporativista apoiado pelo Governo estava passando.

Sem qualquer discussão ou rito democrático, a gestão da PF chegou a patrocinar a expedição de várias ordens de missão justificar a presença de delegados federais no Congresso Nacional. E eles vieram aos montes...

Sem qualquer sentimento de derrota, o nosso sindicalismo parte hoje para uma nova era: a da consolidação da carreira de nível superior trazida pela Lei 13.034/2014.

Não iremos tomar atitudes drásticas, nem incentivar animosidades, até porque elas já foram estrategicamente criadas com o fim de nos provocar para depois nos taxar de radicais, xiita, etc.

Tomaremos as medidas judiciais cabíveis e continuaremos a luta política pela valorização dos policiais federais, até a eliminação completa de toda a legislação retrógrada e que traz benefícios para apenas um cargo na estrutura de carreira da Policia Federal.

Por mais que não pareça, a luta está apenas no início.

No dia 17 de novembro próximo, em comemoração ao Dia do Policial Federal, faremos a maior homenagem que um federal de verdade já teve. Vamos fazer a maior manifestação que o Brasil já assistiu e demonstrar toda a nossa capacidade de união e garra em torno de uma causa justa e de direito.

Neste dia, decidiremos em assembléias por todo o Brasil sobre a entrega das chefias e funções hoje exercidas por Agentes, Escrivães e Papiloscopistas policiais federais, bem como a retomada da aplicação do Manual de Procedimentos (cartilha).

Não consideraremos a votação de hoje uma derrota e nem nos ajoelharemos perante uma imposição legislativa questionável e desprovida de qualquer tentativa ou intenção de pacificação interna.

Juntos somos fortes. Unidos pelo tempo que for necessário seremos imbatíveis!!!

A Diretoria.

Fonte: Agência Fenapef