Nota de Esclarecimento:

No início da noite desta quarta-feira, 15, a Direção-Geral da Polícia Federal divulgou para todos os e-mail´s institucionais dos seus servidores uma minuta de atribuições que será encaminhada ao Ministério da Justiça. Este documento também foi encaminhado oficialmente ao Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.

De antemão, a Diretoria ficou surpresa com o encaminhamento feito pelo Diretor-Geral, pois o acordado na última reunião com o Assessor Especial do Ministro da Justiça, Sr. Marcelo Veiga, foi que o próximo encaminhamento seria feito pelo próprio Ministro, já com a arbitragem sobre os pontos divergentes. 

Nas análises iniciais já é possível perceber que representantes dos cargos de delegado e perito conseguiram influenciar alterações da minuta inicial divulgada pelo Diretor-Geral há algumas semanas, pois ocorreram mudanças que privilegiam tais cargos em detrimentos dos demais. Por que é tão difícil a criação de grupos de trabalho democráticos no âmbito da Polícia Federal?

É fácil perceber também que a minuta de atribuições não trata apenas de classificar os perfis dos cargos, mas estabelece a hierarquia entre eles, direcionando o controle interno integral do órgão a um único cargo da carreira policial federal. Ou seja, independente das atribuições distribuídas a todos os cargos, qualquer delegado possui como atividade-fim, definida em sua atribuição, controlar todas as atividades dos demais policiais federais.

A diretoria da Fenapef e o Conselho de Representantes já estão analisando a minuta. O que se espera é a demonstração de avanço em relação à retrógrada Portaria Ministerial n. 523/89, para que demonstremos para o próprio Governo Federal o progresso científico dos perfis profissionais dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, como fundamento para a correção da distorção remuneratória de tais cargos em relação às demais carreiras típicas de nível superior.

O tão almejado nível superior, consagrado nas atribuições fixadas em Lei, está sendo cobrado em uma fatura muito alta pela Direção-Geral aos policiais federais. Uma postura mais firme do Ministério da Justiça será buscada, pois o grau de insatisfação gerado junto à base já beira o incontrolável.

Diretoria da FENAPEF

Fonte: Agência Fenapef