Hoje, 3 de março é
celebrado o dia de Combate ao contrabando. A data foi criada com
objetivo de alertar entidades, instituições e órgãos governamentais
sobre o controle de fronteiras e conscientizar a população para o não
consumo de produtos ilegais.



Em todo o Brasil são aproximadamente
16.850 Km de fronteira, passando por 10 países e 11 estados da
Federação, representando aproximadamente 27% do território brasileiro.
Assim, todas estas regiões estão suscetíveis à entrada de contrabando. O
controle de fronteiras envolve atuação nos limites de países por terra,
além de portos e aeroportos.



O crime de contrabando é definido no
art.334 do Código Penal e se caracteriza pela entrada ou saída do Brasil
de produto proibido, ou que atente contra saúde ou moralidade. Por
exemplo, a entrada no Brasil de cigarros, armas e munições.



Procedentes de todos os lugares do mundo,
estes produtos, originais ou falsificados, sem se ater às normas de
qualidade, segurança ou de proteção ao consumidor, na maioria das vezes
em desconformidade com a legislação exigida no país, concorrem de forma
desleal com a Indústria Nacional brasileira.



Segundo informações do Ministério Público
Federal, apenas entre 5% e 10% das mercadorias de contrabando que entram
no país são apreendidas.



Um levantamento feito pelo Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) mostra que em
2015 havia um déficit de 300 mil policiais para proteger as regiões de
fronteiras brasileiras e ainda que no mesmo ano o país perdeu R$ 115
bilhões com o crime de contrabando, aumento de 15% em relação a 2014.



O Presidente da FENAPEF, Luís Boudens, vê
com muita preocupação a situação das fronteiras brasileiras que são
antigos: “Não há segurança nas fronteiras do Brasil sequer para os
policiais que nela atuam, pois sofrem com a falta de condições de
trabalho”. Nos postos policiais de fronteira os prédios estão com
problemas de estrutura, muitas viaturas sem manutenção, sendo mais grave
a falta de efetivo.



Segundo Boudens, a regulamentação imediata
do adicional de fronteira irá contribuir para a fixação de policiais
nessas localidades estratégicas, além de inverter o processo de lotação
do efetivo que hoje se restringe ao envio de policiais novos, recém
formados.



O dia nacional de combate ao contrabando
deve ser destacado como uma data para a adoção de medidas destinadas ao
controle e atuação da polícia federal brasileira e de órgãos de
fiscalização e combate ao contrabando. "A atuação dos agentes federais
nas fronteiras é atividade de polícia de soberania que envolve a
segurança interna do país e evita a ocorrência de outros crimes, por
isso precisa haver projetos e investimentos para uma atuação eficiente e
eficaz contra esse crime", conclui Boudens.

Fonte: Agência Fenapef