Causou estranheza ver em uma das páginas de um jornal de grande circulação aqui no Maranhão (no dia 26.01.07) o texto publicitário de um curso preparatório para concursos, onde eram tratados, entre outros assuntos, informações sobre o concurso público para delegado de Polícia Federal. Nesse, alguém que se apresenta como integrante do quadro do Departamento de Polícia Federal, alardeia em português claro, as vantagens para quem deseja fazer o citado curso. É mencionado que para a inscrição no concurso de delegado o candidato não precisa nem mesmo ter terminado a graduação em direito e, o mais importante, não é exigida qualquer experiência para o exercício do cargo.

Nada contra o policial que exibe seus dotes de garoto propaganda do curso, além de apresentar-se como um dos responsáveis pelo mesmo, afinal sempre defendi que o exercício do magistério, desde que isso não cause prejuízo ao serviço, é perfeitamente compatível com a função policial, além de, sem dúvidas, proporcionar a quem o faz, a oportunidade de ofertar seus conhecimentos técnicos aos que estejam se preparando para exercer quaisquer profissões.

No entanto o que nos preocupa e motiva a redação deste texto é um outro aspecto, que me parece não foi levado em conta, por ocasião da perfomance publicitária de quem redigiu o reclame. Trata-se da ética profissional, da questão moral por traz do enunciado, que foi esquecida. Faltou-se com respeito não apenas à instituição, mas, sobretudo, aos ocupantes dos outros cargos do DPF.

Esqueceu-se, o mestre policial, que no momento em que ele vende seu produto aos jovens brasileiros aspirantes a cargos públicos, outros milhares de jovens e também maduros integrantes da nossa instituição, estão enfrentando as dificuldades próprias da função, em lugares os mais inóspitos deste país, assegurando com um profissionalismo a toda prova e com fervor inabalável, a segurança e a legalidade deste país, ao mesmo tempo em que ostentam a bandeira e o escudo de uma instituição cujo nome eles sabem devem zelar, concretizando assim, no calor de suas atividades, a experiência policial necessária ao êxito de suas carreiras, infelizmente hoje tão limitada por força de leis draconianas e anti-democráticas.

São, no entanto, esses mesmos homens, detentores de um plus que faz a diferença; graças ao exercício de suas funções, eles dispõem da experiência policial, condição sine qua non, para o êxito das operações das quais participam, inclusive muitas vezes dirigindo-as.

Esse assunto nos chama a atenção, pois consta que o Governo Federal estará remetendo para o Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de Lei Orgânica para o Departamento de Policia Federal, reivindicação antiga e justa da maioria dos policiais federais. Ocorre que, conforme foi apresentado à classe policial, o tal anteprojeto, se não for modificado radicalmente, nada representa de novidade; pelo contrário, tornará pior a situação que hoje já é, em muitos casos, até ridícula, pois consagra absurdos e atrasos que só interessam àqueles delegados que parecem não ter compromisso com o DPF e esquecem que são servidores públicos.

Dentre essas aberrações, a mais danosa para a instituição e para a sociedade é a que mantém a situação atual, que permite que pessoas com pouca experiência de vida e nenhuma profissional, uma vez tendo ingressado na carreira, passem a comandar e a dirigir profissionais possuidores do mesmo curso superior e com a experiência policial que os primeiros não possuem, fato que, como já dissemos, infelizmente acontece hoje.

Essa "LO" se tem que vir, que venha, mas com forças para reparar impropriedades, corrigir anomalias legais e, acima de tudo, aclamar o princípio da meritocracia como um dos mais importantes mecanismos de valorização do servidor policial. Que ela institua o ingresso do policial federal no DPF somente na base da carreira, e que este, de acordo com suas aptidões intelectuais, sua formação técnica e profissional, conforme critérios justos e objetivos, vá exercendo cargos cujas atividades sejam sempre mais complexas e exijam dos que a alcançarem mais responsabilidades e conhecimentos de toda ordem.

Assim teremos no DPF ocupantes dos cargos de delegados e peritos, que antes de qualquer coisa, passaram pelos cargos de agente, escrivão ou papiloscopista; foram às ruas das grandes, médias e pequenas cidades: viajaram sertões: enfrentaram matas, rios e incertezas: trabalharam dias e noites em superintendências, delegacias, postos do DPF Brasil a fora, muitas apertadas e sem nenhuma funcionalidade, e assim tornaram-se possuidores do "know how" e da convicção de que escolheram a profissão certa, e esta lhes permite buscar, sem nenhuma discriminação, até o mais alto e cobiçado posto da instituição o de seu diretor geral.

É preciso que a sociedade brasileira, nos seus mais diferentes segmentos, o Congresso Nacional e o Governo Federal, vejam e revejam essa questão; a nova lei orgânica do Departamento de Polícia Federal precisa sair da retórica e do papel, mas ela tem que vir consagrando situações condizentes com a contemporaneidade.

Ela tem que implantar mudanças estruturais sérias e urgentes, capazes de serem refletidas e operarem modificações profundas em todo o sistema nacional de segurança pública.

Quanto ao mestre policial do curso preparatório, é provável que, como alguns dos seus pares, não concorde com o que foi escrito, mas não custa nada refletir sobre o que foi dito aqui, e aceitarmos que uma polícia estruturada em carreira única seria muito mais útil, produtiva, harmônica e salutar para uma sociedade hoje possuidora de uma democracia emergente como a nossa, ainda e mais do que nunca, extremamente carente de segurança publica e paz social.

AILTON CASTRO, (Policial Federal, Dirigente Sindical, jornalista e Bel. Em Direito)