Mais uma vez os filiados ao SINPEF/RN são beneficiados com ações judiciais. As mencionadas decisões versam acerca de processos judiciais (direito administrativo), em que foram reconhecidas as retroatividades das progressões funcionais e seus efeitos financeiros. Os beneficiados são: KEILA DE OLIVEIRA CABRAL, REDINALDO CHAGAS AZEVEDO, KARINNA SUSAN SOUZA DE ARAÚJO, ROMILDSON FARIAS UCHÔA, ANA MARIA DO NASCIMENTO FILHA e ANDRÉ LUÍS CABRAL MEIRELES.

Recebemos a intimação de mais 02 (duas) decisões judicias favoráveis aos filiados BRENO FERREIRA BENEVIDES E FRANCISCO LEILSON LÉLIS. O processo de BRENO, versa acerca de progressão funcional e feitos financeiros, já o do filiado LÉLIS, trata-se de reconhecimento e averbação de tempo de serviço, junto aos seus registros funcionais no DPF, em razão do período em que o filiado foi aluno aprendiz da ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ (02/03/1985 a 20/12/1987).

Informamos, ainda, que acabamos de dar entrada na AÇÃO COLETIVA que versa acerca da QUEBRA DO INTERSTÍCIO dos Policiais Federais que respondem processos administrativos disciplinares.
A AÇÃO JUDICIAL TEM POR OBJETO, RECONHECER QUE, EM SE TRATANDO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, A UNIÃO DESCONSIDERE, APENAS, O TEMPO EM QUE O SERVIDOR PERMANECEU EFETIVAMENTE SUSPENSO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS EM RAZÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO APLICADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Diretoria Jurídica - SINPEF/RN