Nos últimos anos, a
melhoria na segurança pública brasileira tem sido um dos principais
desafios de todas as esferas governamentais. Somente em 2014, 58.559
brasileiros foram mortos de forma violenta, um aumento de 4,8% em
relação a 2013, segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O
aumento da criminalidade, sensação de insegurança, superpopulação
carcerária, ineficiência das investigações e a morosidade da justiça
colocam em xeque a atual estrutura, exigindo mudanças, inclusive na área
policial.

Pesquisa realizada em 2009 pelo doutor em Ciência Política e
Ex-secretário Nacional de Segurança, Luiz Eduardo Soares, mostra que 70%
dos profissionais de segurança pública no Brasil (quase 800 mil,
incluindo todos os segmentos policiais e agentes penitenciários) são
contrários ao atual modelo de polícia brasileira.

Luiz
Eduardo Soares é professor da UERJ e coordenador do curso à distância
de gestão e políticas em segurança pública, pela Universidade Estácio de
Sá, também responsável pela nova plataforma “mudamos.org”, que abre
espaço para esse debate, A participação da sociedade civil e
profissionais da área permitirá um documento que será levado a deputados
e senadores.

Defensor da Proposta de Emenda Constitucional- PEC 51, que reestrutura o
modelo atual de polícia, Luiz Eduardo Soares acredita que no Brasil
foram pouquíssimos e insuficientes os avanços neste setor. “Neste
período ficou evidente que o país não pode mais conviver com a
arquitetura institucional e o modelo policial determinado pelo artigo
144 da Constituição. Por isso, ajudei a elaborar e defendo a PEC 51,
apresentada pelo senador Lindbergh Farias, em 2013”, comenta. “O que,
hoje, no Brasil, podemos dizer que funciona e conquistou respeito,
confiança, apreço na área de segurança? ”, questiona.

Em sua opinião, apesar da Polícia Federal ser um exemplo, e a única de
ciclo completo, ainda passa por tensões e desfuncionalidades, pois não
adotou ainda a carreira única. “Espero que esses entraves ao
aprimoramento institucional venham a ser corrigidos e superados”.

Obstáculos

Quando
se trata de obstáculos para alterações, Luiz Eduardo Soares explica que
ainda existe resistência “das minorias corporativistas, no interior das
instituições policiais, que são muito ativas politicamente e se
articulam com forças conservadoras no Congresso nacional –forças que
estão em todos os partidos, mesmo em alguns de esquerda”. Ele também
atribui como barreira para o avanço destas mudanças, o desconhecimento
do tema pela mídia, opinião pública, entidades da sociedade civil e
movimentos sociais.

“E há uma dificuldade enorme de nossa parte –refiro-me aos defensores
das mudanças em agir com a mesma competência daqueles que reagem às
transformações, os quais podem, portanto, ser chamados “reacionários”,
no sentido preciso e descritivo da palavra. Estes últimos contam, além
de sua competência política e capacidade de organização, com duas
vantagens, que tornam a luta desigual: ocupam posições de mando nas
instituições e têm, a seu favor, o extraordinário peso da inércia
histórica, das rotinas, das dinâmicas reprodutivas. Incluo na inércia
não só as rotinas como as crenças e percepções inscritas na consciência
dos indivíduos, que se habituam e naturalizam o que conhecem, o que
experimentam, por mais negativo que seja”.rmadilhas

Para
Luiz Eduardo Soares, há também duas armadilhas que dificultam o esforço
pela mudança. Uma delas é a confusão entre direitos humanos e
efetividade policial e a outra, o limite imposto pela militarização ao
avanço para o ciclo completo, no caso das polícias ostensivas (Polícias
Militares).

 “Os que defendemos a PEC-51 sabemos que, se houver transformações na
direção que propomos, as polícias serão muito mais efetivas no
enfrentamento do crime e da corrupção interna. Sabemos também que
estarão muito mais preparadas para respeitar os direitos humanos, uma
vez que serão melhor formadas, se organizarão de um modo mais suscetível
a valorizar e respeitar seus profissionais, e a submeterem-se a
controle externo. Estarão mais próximas da possibilidade de oferecer
serviços de qualidade, e de entender sua função como prestação de
serviço de utilidade pública, a segurança, que implica a garantia de
direitos –e nada tem a ver com guerra. Se as praças são submetidas a
regimentos disciplinares inconstitucionais e sentem que seus direitos
são constantemente violados, como poderiam respeitar direitos alheios?
Se há um abismo entre delegados e agentes, como se fossem duas castas,
como esperar que haja coesão interna? ”, argumenta.

Segundo o professor, as mudanças trariam efetividade contra o crime e
mais respeito aos direitos humanos. “Contudo, na divulgação das
propostas e nos discursos mudancistas, a ênfase tende a recair,
unilateralmente, na questão dos direitos humanos, deixando de lado o
tema que poderia tornar a ideia de mudança mais popular, mais atraente à
sociedade, a qual, por ignorância e adesão a valores ainda afetos à
barbárie, não raro associa direitos humanos a cumplicidade com o crime
ou a ineficiência no enfrentamento do crime. Uma lástima, esta
associação, pois a experiência mundial já demonstrou que não há
segurança pública sem respeito aos direitos humanos, nem este sem
aquela”.

Desmilitarização

Luiz Eduardo Soares fala que a segunda armadilha é que, não seria
aceitável à Polícia Militar, exercendo o ciclo completo, passe a
investigar, mantendo-se militares, regidas pela Justiça Militar,
submetidas aos regimentos disciplinares. “Em outras palavras, a
sociedade, seus segmentos mais lúcidos, não aceitaria conceder a uma
instituição militar uma função que faz parte da corrente da Justiça
criminal, de natureza eminentemente civil. Nesse sentido, não faz nenhum
sentido lutar pelo ciclo completo de todas as polícias a menos que as
militares se desmilitarizassem”.

Para o professor, o problema é que, "se a imensa maioria mesmo dos
oficiais das PMs já compreendeu e defende abertamente o ciclo completo,
ainda está longe de ter entendido a inviabilidade de seu pleito,
enquanto não incluírem em seu projeto de mudança a desmilitarização".
Afirma também que, “ os adversários das mudanças sabem disso muito bem e
jogam a isca para os policiais militares morderem: abrem espaço para
que lutem pelo ciclo completo, porque sabem que isso não poderá ocorrer,
a menos que sobrevenha a desmilitarização. E os adversários creem que
os militares jamais admitirão a desmilitarização”.

“Os reacionários têm se mostrado mais argutos do que os mudancistas
parciais, aqueles que querem só parte das mudanças, isto é, desejam
apenas o ciclo completo. Falta aos mudancistas parciais a percepção de
que a desmilitarização não é uma bandeira ideológica ou radical, mas a
pré-condição para a realização do ciclo completo –assim como de outros
avanços. Por isso, a PEC-51 é a consequência lógica. Não à tona a PEC-51
propõe a carreira única: esta é uma condição natural para a
reestruturação. Não teria cabimento desmilitarizar e conceder o ciclo
completo a todas as instituições policiais sem tornar seu interior
compatível com a racionalidade que infundiria no sistema, em seu
conjunto”, completa.

E propõe: “Haveria dois modos de promover a desmilitarização: a
unificação das polícias estaduais, que, unidas, formariam uma polícia
integrada de natureza civil; e a criação de várias polícias, todas elas
civis e de ciclo completo. Neste caso, elas seriam criadas (ou as atuais
reformadas visando a adaptação a longo prazo ao novo modelo) segundo
circunscrições territoriais ou por tipos criminais”.

Estamos preparados?

Questionado
se a sociedade está preparada para mudanças profundas na estrutura das
policias e se, até mesmo os próprios policiais, o professor respondeu
que tem ouvido de algumas pessoas que, qualquer alteração estrutural na
segurança, em suas instituições, será muito perigosa, por mais que se
faça a longo prazo, e que mudança pode produzir caos.

“Costumo responder afirmando que caos é o que nós estamos vivendo, no
Brasil. Infelizmente, a sociedade acaba convivendo com situações
dramáticas que deveriam ser consideradas inaceitáveis. A sociedade
sente-se impotente, convive com tragédias cotidianas, contempla perplexa
a corrupção policial, reclama, grita, chega a queimar ônibus, mas
depois volta para casa, reproduz suas rotinas e naturaliza a barbárie,
até a irrupção da nova tragédia. A energia desprendida das manifestações
populares relativas à insegurança tem sido canalizada por políticos
demagogos para elevar as penas, e o círculo vicioso se renova. A mídia e
a opinião pública costumam pedir mais do mesmo, supondo que desse modo
(mais recursos, mais viaturas, mais contratações, mais armas, mais
força) será atingido um resultado diferente ‘Esse quadro dificulta a
mudança. A indignação foi capturada pelo atraso. Até mesmo os ganhos
políticos têm sido acumulados pelos responsáveis pela preservação das
condições que levam ao desastre. Os demagogos que clamam por penas mais
severas e reivindicam liberdade para matar são titulares do medo e da
morte, beneficiários e promotores da violência, abutres políticos”.

 “Os policiais estão começando a despertar de seu profundo e prolongado
sono dogmático, parafraseando o grande filósofo Kant, quando se referia à
sua dívida à obra de Hume. Esse é um processo político complicado,
porque há a barreira do regimento disciplinar, nas PMs, e a tradição
ultra-corporativista dos policiais civis. A PF, mais uma vez, está
saindo na frente e dando o exemplo. Pode vir a liderar as diferentes
categorias”. E alerta: ” O pulo do gato está na assunção de uma agenda
de mudanças da segurança em benefício da sociedade, da redução eficiente
e legalista da criminalidade e da violência. As agendas exclusivamente
corporativistas isolam os policiais em um gueto, distante do apoio
popular. Entretanto, alerto: para que a Polícia Federal inspire e lidere
o processo de mudanças, terá de negociar, internamente, uma trégua
entre agentes e delegados. Mais do que trégua, um acordo de respeito
mútuo e convivência democrática. Além disso, será necessário contar com a
participação da sociedade”, conclui.

Fomos cúmplices da mentira

Luiz
Eduardo Soares explica porque as transformações na estrutura da
Segurança Pública que faziam parte do programa de governo do
ex-presidente Lula foram abandonadas. "Por que o governo federal
desistiu das reformas e do Pacto pela Paz, apesar de meu trabalho ter
tido sucesso na criação das condições para a concertação? Porque a
celebração do Pacto envolveria o presidente diretamente na segurança
pública, incluiria a política de segurança na agenda presidencial e
tornaria Lula vulnerável a críticas e cobranças por parte da sociedade,
por mais que ele explicasse que o processo seria de longo prazo e por
mais que buscasse provar que não se transformara no grande responsável
pela matéria".

"Dona Maria, na avenida Paulista, no dia seguinte à celebração do Pacto
pela Paz no Planalto, diria: “Presidente, vi o senhor ontem no Jornal
Nacional dizendo uma porção de coisas bonitas sobre a segurança, mas meu
filho foi assaltado, hoje, bem aqui na avenida Paulista. O que o senhor
vai fazer sobre isso? ” Era mais conveniente para o governo federal
deixar o desgaste político produzido pela insegurança bem longe. Era
melhor para o presidente deixar a bomba no colo dos governadores. O
triste nisso tudo é constatar que, na campanha, nós dizíamos que os
presidentes sempre lavaram as mãos, e que Lula seria o primeiro a chamar
a si a responsabilidade, porque só ele, em nome do interesse público,
teria a coragem política necessária para pagar o preço do desgaste.
Estávamos convictos disso e, involuntariamente, vendemos ilusão para a
sociedade. Fomos cúmplices da mentira".

 
Veja entrevista completa com Luiz Eduardo Soares, em 15 páginas, neste link.

Fonte: PORTALSP