Congresso Nacional

Nesta quarta-feira, 25, foi instalada a Comissão Especial que vai elaborar uma proposta de Lei Orgânica de Segurança Pública. Foram eleitos como presidente o Deputado Cabo Sabino (PR / CE), 1º vice-presidente o Deputado Vicentinho Júnior (PSB/TO). O relator será o Deputado Ronaldo Benedet (PMDB/ SC).

Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

A Diretoria da Fenapef está acompanhando o andamento da elaboração da Lei. A Comissão se reunirá no dia 9/04, para tratar do cronograma de trabalho.

Fonte: Agência Fenapef