Na mesma semana em que o Estado do Rio Grande do Norte chegou a impressionante marca de hum mil e quinhentos (1.500) homicídios, segundo dados do observatório da violência letal intencional (Obvio), a população potiguar se deparou com a publicação na imprensa estadual de relato da participação dos gestores potiguares em uma audiência da bancada de senadores e deputados federais com o Presidente da República com o objetivo de discutir o caos instalado neste estado.
            O que chamou atenção do povo potiguar foi o fato dos representantes estaduais não portarem absolutamente nenhum plano de segurança, para combater os alarmantes índices de criminalidade que se abateu sobre a população, para ser apresentado ao Governo Federal. A única coisa que se ouviu da equipe foi a repetição de um velho bordão que vem sendo repetido pelos últimos gestores das polícias norte rio-grandense; Falta de viatura, verbas, equipamentos e pessoal.

           Note-se, contudo, que em março de 2017 foi apresentado o Plano Estratégico de Segurança Pública (Planesp) para o estado que, desde o início já fora objeto de críticas por não definir prioridades, embora tenha sito capaz de identificar diversos equívocos conceituais que infelizmente não foram sanados. E isto muito intriga os operadores de segurança; O que foi feito desse trabalho? Por que quase nada foi implementado?

            A limitada atuação do Estado uma atividade, tão fundamental, vai ao encontro do contínuo crescimento da violência que tem ceifado assustadoramente vidas sem que o Estado possa cumprir uma de suas reles funções; Proteger o cidadão.

            O Estado Potiguar se depara com uma triste realidade ao atingir em apenas oito meses e meio um crescimento da ordem de 25,2% na majoração de homicídios, com relação ao ano anterior, segundo o Obvio. Isso implica uma absurda marca de 42,77 mortes em cada cem mil (100.000) habitantes, nunca é demais lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define como um índice aceitável algo em torno de 10 assassinatos por cem mil habitantes. Abaixo apresentamos os índices de taxa de mortandade, por assassinato em alguns países da América:


País/Região   

Taxa de Assassinatos/100.000 habitantes

Honduras  85,7

El Salvador 63,2

Venezuela 51,7

Colômbia 48,2

Rio Grande do Norte*  42,77

Brasil  30,5

Haiti 26,6

Referência da OMS (Referência)  10,0

Estados Unidos  5,4

Cuba  5,0

Chile  4,6

Fonte: OMS – 2015-2016  (*Dados de 2017)


            Como se pode perceber, o governo do estado, a cada dia que passa parece perder de vez qualquer controle sobre a segurança pública, alternando gestores na Secretaria de Segurança que repetem incessantemente o “mais do mesmo”, com um modelo de segurança pública retrógrado, contraproducente e falível, mas vale reforçar que essa não é uma falta de compromisso apenas do atual governo. Os secretários de segurança que ocuparam o posto nos últimos dez ou quinze anos não acrescentaram absolutamente nada de novo, não propuseram nenhuma medida efetiva que buscasse cessar o, então já crescente descontrole sobre uma tão fundamental área de obrigatória prestação de serviço pelo Estado.

                Ao nos depararmos com os dados da tabela acima percebemos quão complexa é a situação de nossa região, ao mesmo tempo em que se constata o quanto o imobilismo dos tomadores de decisão em áreas fundamentais como segurança, saúde e educação não conseguem minimamente definir um projeto estratégico que possa ser cumprido de modo a trazer outra vez a paz social que nos é fundamental.

            O fato de não se dispor de um plano minimamente exequível de segurança pública indica que se prefere insistir no mesmo modelo de atuação do passado, que tem se mostrado completamente incapaz de encontrar uma solução para o caótico quadro de terror em que vive a população potiguar. Enquanto isso, o Estado cobra altos impostos ao Cidadão ao mesmo tempo em que não lhe oferta segurança, tampouco protege seus próprios representantes. Ultimamente, a quantidade de policiais mortos no Rio Grande do Norte assusta e muito representa da falência do atual modelo de segurança pública.

            Por outro lado, a busca de soluções simples para questões complexas via “senso comum”, em geral, tem levado a resoluções mirabolantes, falaciosas e pouco producentes. Infelizmente esse estado de paralisia tem gerado o fácil discurso de que armando a população, o problema estaria resolvido. Ledo engano, quem se debruçar sobre os relatórios da organização mundial de saúde, logo perceberá que um dos principais impulsionadores das altas taxas de homicídios é exatamente o que equivocadamente se propõem: Acesso fácil às armas.

              É sempre bom lembrar que em fevereiro de 2016, o governador deste estado e parte de sua equipe visitaram Medellín e Bogotá, na Colômbia, e viram o que governos e populações comprometidas fizeram para reverter um caótico quadro instalado. Pena que nada, ou quase nada do observado, foi efetivamente posto em prática pelos visitantes. Vale ressaltar que alguns gestores até tentaram implementar o conceitual projeto “ronda cidadã”; Infelizmente o mesmo falhou por um erro crasso; O não envolvimento das bases policiais. E, esse é um dos principais equívocos repetidos no Brasil; A falta de experiência dos gestores em uma área tão complexa.

             É um imenso contrassenso que, enquanto o Fórum de Segurança Pública no Rio Grande de Norte (FOSEG/RN), entidade que reúne os representantes dos operadores dos vários órgãos que atuam nessa área esteja se reunindo com entidades representativas da Sociedade Civil, tais como; OAB, Associações Médicas, Associação do Comércio, dentre outras, em um esforço para discutir uma série de propostas das bases das polícias potiguares que poderiam ser implementadas a curto, médio e longo prazos e que, decerto seriam ações eficazes para tentar reverter o caótico clima de insegurança que avança sobre a terra potiguar enquanto os gestores estaduais, pouco ou quase nenhum valor têm dado a tais tratativas. O que causa imenso espanto, posto que, a atual gestão parece ter exaurido qualquer capacidade de debelar o mar de sangue que se derrama nesse estado.

              Apesar da constatação de que o Governo Estadual parece não ter nenhuma perspectiva de como resolver a grave crise em que nos encontramos, ao mesmo tempo em que algumas entidades corporativistas se aproveitam do caos para repetir velhos mantras; “Falta de verbas, falta de estrutura”, dentre outras de caráter simplista e egocêntrico, sem ter a coragem de enfrentar o problema de frente e que busque efetivamente resolver a questão e, sem que venha a onerar ainda mais o contribuinte.

                 Neste aspecto o Fórum de Segurança Pública aponta saídas simples e que demonstram que a experiência dos Policiais Militares, Civis, Federais e Municipais é fundamental e que, infelizmente suas opiniões têm sido relegadas há tempos. Propostas efetivas como a desburocratização da investigação policial, substituição do inquérito policial por um relatório redigido por qualquer policial responsável pela investigação, investigação contínua visando debelar o financiamento das facções criminosas, adoção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (que daria muito mais agilidade ao trabalho da Polícia Militar e Rodoviária Federal), concentração de todas as viaturas das polícias na atividade fim, adoção do ciclo completo de polícia proporcionando uma atuação mais efetiva das mesmas, entrada única nas policiais (valorizando a experiência, o que é fundamental em segurança pública).

                Como se pode perceber, propostas exequíveis existem para que consigamos mudar o triste quadro em que se encontra a Sociedade Potiguar. Agora falta um gestor com coragem de enfrentar os interesses corporativistas, preconceitos e alternativas falaciosas e carentes de conhecimento técnico e que tenha a capacidade de democratizar as policiais e valorizar os policiais.


 

José Antônio Aquino

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RN
Agente de Polícia Federal
Componente do Fórum de Segurança Pública no RN
Estatístico
Pós graduado em Análise de Sistemas
Pós graduado em Gestão de Negócios

 

Referências:
 
Obvio: Observatório da violência letal intencional no RN

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380
 
http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/secretarios-do-rn-defendem-porte-de-armas-para-matar-bandidos.ghtml

http://www.acopiaraalerta.com/2017/08/rn-atinge-marca-de-1500-homicidios-em.html

 http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/indice-de-homicidios-no-parana-e-superior-ao-aceitavel-pela-oms-3pb7au49yi5sv5c8trsh69j66

http://blogdoprimo.com.br/noticias/vergonha-audiencia-da-bancada-federal-do-rn-com-temer-para-pedir-socorro-revelou-que-o-governo-do-rn-nao-plano-de-combate-ao-crime-e-violencia/

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/plano-ainda-na-o-define-prioridades/374529

https://nacoesunidas.org/brasil-tem-a-nona-maior-taxa-de-homicidios-das-americas-alerta-oms/

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/america-latina-tem-taxa-de-homicidios-mais-alta-do-mundo-segundo-oms,887ab129a3f21a3ac1f499d8426af93fmzuiyi5g.html

http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=105721&ACT=null&PAGE=null&PARM=null&LBL=NOT%C3%8DCIA

http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-federal-enviara-equipe-tecnica-ao-rn-para-diagnosticar-solucoes-para-violencia.ghtml

FONTE: SINPEF/RN