O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink e o diretor de Estratégia Sindical, Paulo Paes, trabalham na Câmara dos Deputados, para garantir a votação do Projeto de Lei 4264/12, que institui indenização de localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços para os policiais federais. A proposta conhecida como "Indenização de Fronteira" está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tem como relator o deputado Luciano Castro (PR-RR).
Na manhã desta terça-feira, 13, Marcos Wink e Paulo Paes, se reuniram com a assessoria técnica do parlamentar para tratar especificamente do texto. Ao todo a proposta recebeu 15 emendas na Comissão, que podem ou não ser incorporadas ao texto pelo relator. "Expusemos a necessidade desta proposta avançar para que a partir do início de 2013 os policiais federais que atuam nestas regiões possam ter este benefício implantado em seus contracheques" , diz o presidente da Fenapef, Marcos Wink.
Fruto de um intenso trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a proposta prevê a indenização de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
O diretor de Estratégia Sindical da Fenapef, Paulo Paes, ressalta a importância do avanço do projeto. Segundo ele, o texto pode ser votado já na semana que vem. "A Consultoria irá finalizar o relatório e o texto pode entrar na pauta da Comissão na próxima semana", diz Paes. O diretor ressalta também que as entidades representativas das demais categorias beneficiadas pela proposta também trabalham por sua aprovação. "Esta semana vamos traçar a estratégia de ação conjunta entre as entidades", diz Paes.
PROJETO - O objetivo do projeto é oferecer compensação pecuniária capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional. “A situação atual, que se deseja combater com a presente medida, é de baixa fixação de pessoal nessas localidades”, explica a justificativa da proposta. “Dado à dificuldade de permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do País”, complementa.
Considerando o efetivo atual dos Departamentos de Polícia e da Secretaria da Receita Federal, o governo estima que as indenizações serão concedidas a um quantitativo de 4.787 servidores no exercício de 2013 e terão um custo total da ordem de R$ 115 milhões. Segundo o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 deverá contemplar reserva suficiente para suportar as despesas previstas.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Fenapef
