Na última quarta e quinta-feira (19 e 20/07) a Diretoria Jurídica da FENAPEF promoveu encontro entre os advogados responsáveis pelas ações judiciais coletivas patrocinadas pela entidade que tem por objeto o pagamento do percentual dos 28,86% e a Comissão Nacional dos 28,86% integrada por representantes dos jurídicos dos sindicatos afiliados e dos substituídos pretensamente prejudicados nas demandas.

Na parte da manhã do primeiro dia foi reservada às explanações referente a ação dos 28,86% proposta em 2006 (processo nº 0025628-98.2006.4.01.3400– 8ª VF/DF) que ficaram a cargo dos advogados Roger Honório Meregalli e Ênio Meregalli Júnior.
Os patronos da ação fizeram uma análise jurídica e política de toda a situação que envolveu a tramitação processual desde do protocolo da ação até os despachos que determinaram a exclusão de alguns servidores das execuções em andamento na 8ª Vara Federal do DF.

Em seguida foi informado e esclarecido todas as providências adotadas pelo escritório não só para reverter as decisões de exclusão, mas também para incluir servidores não beneficiados nas demais ações de 28,86% propostas pela FENAPEF. Finalizada a explanação foi dada a palavra aos integrantes da Comissão para questionamento aos advogados. Todas as questões postas foram respondidas com clareza e objetividade.

No período vespertino foi dado espaço ao advogado Rodrigo De Victor, responsável pela ação de 28,86% proposta em 2003, em Brasília (processo nº 0027392-27.2003.4.01.3400-17ª VF/DF), o qual fez um relato pormenorizado da demanda que vem tramitando em bom ritmo, em que pese a dura oposição da União, via AGU. Ao término da apresentação, também foram respondidos todos os questionamentos apresentados pela Comissão, não restando qualquer dúvida acerca do processo.

A manhã da quinta-feira (21/07) foi reservada a apresentação de tudo que envolveu a ação de 28,86% proposta em 1997 (processo nº 0002334-92.1997.4.05.8000-1ª VF/AL) e na ação que buscou o pagamento do percentual residual em 2003 (processo nº 0006813-21.2003.4.05.8000-1ª VF/AL), sob responsabilidade do advogado Ricardo Lobo.

O referido advogado fez uma longa explanação acerca a tramitação do processo nesses 20 anos com todos os percalços que envolveram a presente demanda até o desfecho favorável que beneficiou milhares de filiados Brasil afora.

Dada a palavra aos integrantes da Comissão foram feitos vários questionamentos e todos respondidos satisfatoriamente.

Por fim, no final da tarde, foi a vez dos representantes da empresa (E.S. Informática, hoje ES cálculos) responsável pela elaboração cálculos da ação dos 28,86 residual e de outras ações.

Os técnicos deixaram claro na sua apresentação que a chance de ter havido erro nos cálculos é praticamente zero, pois na oportunidade além da explicação técnica acerca dos parâmetros em que se deu os trabalhos de apuração dos valores devidos, foram realizadas consultas de casos concretos levados pela Comissão e se provou que os cálculos estavam corretos.

Como exemplo, podemos citar um casal de servidores que entraram juntos no DPF e receberam valores diferentes. Foi apurado que ambos tiveram progressões funcionais em momentos diversos. Também foi verificado o acerto dos cálculos que resultou em “zero” para alguns servidores.

A Diretoria Jurídica entregou, em mãos, aos representantes dos sindicatos um CD com os Comunicados e relações de servidores já produzidos pela Federação desde 2013 e que tratam da ação dos 28,86%.

Para Adair Ferreira, Diretor Jurídico da FENAPEF, “o encontro atendeu os objetivos propostos, pois se conseguiu esclarecer ao menos os principais questionamentos dos servidores, devendo os integrantes da Comissão divulgarem nas suas bases as informações obtidas”, concluiu.

O próximo passo será finalizar o relatório e encaminhar a todos integrantes da Comissão e representantes dos sindicatos afiliados.

FONTE: SINPEF/RN