A Federação Nacional dos Policiais Federais já iniciou os contatos com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, visando a votação do Projeto de Lei 4264 de 2012 que institui a indenização de fronteira para os policiais federais. Nesta sexta-feira, 15, a Fenapef entregou ofício à presidência da Câmara solicitando agilidade na tramitação do projeto.
A criação do chamado “adicional de fronteira” é um pleito da Federação Nacional dos Policiais Federais em conjunto com io Sindireceita e a FenaPRF. A articulação resultou na apresentação da proposta por parte do governo federal no segundo semestre de 2012.
O relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado federal Luciano Castro (PR-RR) já elaborou seu parecer cujo conteúdo está pronto para votação. Em seu texto, o deputado acatou 5 emendas que incluem na proposta os Fiscais Agropecuários Federais. O parlamentar também assegurou em seu relatório, que mesmo em férias, os policiais sigam recebendo o adicional.
PROJETO - O Projeto prevê um adicional de R$ 91 por dia de efetivo trabalho nas unidades de fronteira que deveria se implantado no contracheque dos servidores a partir de 1º de Janeiro de 2013. Agora com a eleição dos novos comandos das Comissões a tramitação deve ser retomada.
O diretor de Relações do Trabalho da Fenapef, Francisco Sabino, quer que a nova presidência da CTASP, coloque a proposta em votação nas primeiras semanas de março. “Frisamos ao presidente da Câmara a importância deste projeto para os policiais federais e solicitamos o apoio da presidência ao nosso pleito”, diz
Fonte: Agência Fenapef