Segurança Pública

Autoridades e representantes de entidades debateram nesta quarta-feira, 18, no Plenário da Câmara, a situação da segurança pública no Brasil. Entre os temas discutidos em comissão geral, destacaram-se a necessidade de definição de formas de financiamento da segurança pública, com a fixação de um percentual de recursos do Orçamento da União; a adoção do ciclo de polícia completo (em que as forças fazem investigação e patrulhamento ostensivo); e a valorização dos profissionais de segurança pública.

O presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin de Souza; o deputado estadual no Maranhão Roberto Campos Filho (PP), conhecido como Cabo Campos, defenderam a adoção do ciclo completo de polícia. Para Souza, a recusa à proposta advém de pressões corporativistas.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antonio Boudens, também abordou a questão. “Os interesses corporativistas não podem superar a necessidade da sociedade de ter mais segurança”, disse.

Boudens defendeu uma unificação das operações policiais e o fim da designação de policiais para atividades que não sejam o combate ao crime – e citou como exemplo o uso de policiais federais em aeroportos e na fiscalização alfandegária.

Maurício Domingos da Silva, do Movimento Nacional das Guardas Municipais, também cobrou o fim de ações corporativistas e maior colaboração entre as polícias. Ele pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que regulamenta a atividade das guardas municipais no País.

Já o coronel Winston Coelho Costa, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, manifestou-se contra propostas de unificação das polícias Militar e Civil, argumentando que países como a Espanha, a Itália a e a França possuem corporações de PM. Ele defendeu mais investimentos no policiamento de fronteiras e no sistema prisional.

Entre outros, o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás, Renato Antônio Borges Dias, pediu, por sua vez, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.

Fonte: Agência Fenapef com Agência Câmara