Os diretores da Federação Nacional dos Policiais Federais, Fenapef, participaram da audiência pública sobre a valorização das carreiras típicas do Estado, que ocorreu ontem, 14, na Comissão de Trabalho. As carreiras típicas de Estado não têm correspondência no setor privado e são responsáveis pelas atividades que requerem maior capacitação na administração pública.

O pedido de reconhecimento para policias, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, defensores públicos, advogados da União, promotores, juízes e diplomatas, entre outros, veio do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
 
Os participantes da audiência defenderam a valorização desses servidores por meio da aprovação de leis orgânicas específicas para cada categoria, com a definição de atribuições, deveres e direitos. Também pediram a adoção de medidas para garantir que a direção dos órgãos das carreiras de Estado seja ocupada por servidores da carreira e não por indicações políticas. Além disso, querem a garantia de revisão anual dos salários e a regulamentação do direito de greve no serviço público.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski, explicou que as carreiras típicas de Estado são importantes para a população porque o serviço público prestado por essas carreiras é, muitas vezes, o único patrimônio que o menos favorecido tem. “Ter uma segurança pública efetiva, ter uma auditoria fiscal que busque as receitas públicas, ter um auditor do trabalho que controle e combata o trabalho escravo, ter um Ministério Público valorizado, ter uma polícia federal valorizada, ter uma magistratura que consiga exercer suas atividades é um patrimônio da sociedade, um patrimônio do povo brasileiro, em especial, do que menos tem patrimônio."

Novos servidores

Os participantes da audiência também destacaram a necessidade de contratação de novos servidores. Paulo Rubem Santiago explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite para gastos com o pagamento do funcionalismo público é de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. De acordo com o parlamentar, o governo federal gasta apenas 30%.

O deputado disse que vai encaminhar essas e outras informações à Comissão Mista de Orçamento para que garanta recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a contratação dos servidores aprovados em concursos e para o reajuste das carreiras típicas de Estado.

Fonte: Agência FENAPEF com ASMETRO-SN