No último sábado (16), a Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF emitiu uma nota à imprensa esclarecendo publicamente sobre a proibição legal da participação de estrangeiros em manifestações políticas no Brasil.

A nota veiculada diante das notícias de que estrangeiros vindos da Venezuela, Peru, da Argentina e do Paraguai, com o fim de protestar contra o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, esclareceu que, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/80, art.107), não pode exercer atividade de natureza política, nem participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza no Brasil, submetendo o infrator à pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e expulsão do País.

Diversos veículos de comunicação refletiram o alerta da FENAPEF à população durante o final de semana e, reafirmou, que os Agentes Federais continuarão sempre a agir com integral respeito à Constituição Federal, aos direitos e garantias individuais e ao Estado Democrático de Direito, colaborando com os Poderes da República e órgãos de Segurança Pública para a manutenção da ordem e da democracia.

Acompanhe as notícias veiculadas na imprensa:

Fenapef: Nota à imprensa – Estrangeiros que participarem de atos políticos podem ser detidos e expulsos do País

EBC: Estrangeiro que participar de ato político pode ser expulso do país, diz Fenapef

G1: Lei proíbe participação de estrangeiros em protestos políticos no Brasil

Uol: Bolivianos que protestariam contra impeachment serão deportados, afirma PF

Diário Catarinense: Estrangeiros que participarem de protestos serão deportados, diz federação de policiais federais

O Diário: Estrangeiros em manifestações devem ser detidos e expulsos, alerta entidade

Tribuna Paraná Online: Bolivianos que protestariam contra impeachment serão deportados, afirma PF

Correio do Estado: Estrangeiros que participarem de protestos podem ser deportados

Portugal Digital: Polícia Federal adverte contra eventual participação de estrangeiros em manifestações

Blasting News: Polícia Federal irá prender e deportar estrangeiros que protestarem por Dilma

Agência Fenapef