Senhoras e Senhores,

É com grande satisfação que hoje este grupo de Policiais Federais que há tempos vem participando ativamente do cotidiano neste Órgão de Segurança Pública no Rio Grande do Norte, seja trabalhando diretamente nas investigações policiais, seja discutindo assuntos de interesse da própria instituição, chega à Direção de nossa entidade Sindical. E isto é um fato importante por que as pessoas que hoje passam a gerir este Sindicato tencionam trazer para o debate dos problemas cotidianos de seus filiados, toda uma experiência profissional e de vida.

Sabemos da importância e grandeza de nossa missão, temos ciência que os desafios serão enormes, em especial por que esta Diretoria se dispõe realizar uma nova forma de sindicalismo, que seja mais atuante e participativo na contínua defesa dos interesses de nossos filiados, ou buscando trazer juntamente com a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS uma referência para a solução dos problemas que tanto têm afetado os trabalhadores na Segurança Pública do Brasil, e mais especialmente ao Cidadão comum que, nos últimos tempos tem estado à mercê do aumento desenfreado da violência urbana.

É inegável que os principais problemas que afligem a Sociedade Brasileira estão localizados, primordialmente na tríade Educação, Saúde e Segurança Pública, direitos elementares do cidadão e deveres do Estado. E é exatamente a partir desse ponto que se começa a perceber as disparidades existentes nos modelos de gestão adotados em tais setores. Analisemos por exemplo a realidade visível de cada um desses três serviços nos últimos dez anos, independemente de quaisquer contornos político partidários.

            Na área de Saúde Pública;

Implementação de farmácias populares,
Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU),
Ampliação do leque de vacinação gratuita na rede pública,
Programa de Saúde na Família (PSF),
Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s),
Programa Mais Médicos, dentre outros.

            Já na Educação, transcende aos olhos de quaisquer Brasileiros

Implantação de Institutos Federais (IFRN´s),
Criação de novos cursos e reestruturação física nas Universidades Federais, como parte de um projeto macro de descentralização do processo educacional Brasileiro,
Ampliação do ensino fundamental (agora 9 anos),
Redução da taxa de analfabetismo,
Implementação do Enem e do Sisu, dentre outros...

Ao passo que na Segurança Pública, excetuando-se algumas intervenções localizadas, tais como construções de imponentes Prédios e rearmamento, pouco ou quase nada de efetivo tem sido realizado. De modo que a violência urbana no Brasil só tem aumentado. Nosso País vive hoje em guerra não declarada; com uma apavorante taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre as 100 nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto. E o mais preocupante é que tais índices tendem a crescer.

Impressiona como se gasta mal o dinheiro público destinado a segurança em nossa nação. Citamos como exemplo o caso da aquisição pela Polícia Federal, recentemente, do projeto aeronave Vant (Veículo Aéreo não tripulado), esse projeto consumiu dos cofres nacionais R$ 80 milhões, uma única estação funcionou de forma provisória e hoje, Senhores, esse projeto está completamente PARADO. Nenhuma aeronave está sequer sendo utilizada. As fronteiras do Brasil continuam quase sem vigilância.

Também chama atenção o caso da rede TETRAPOL (rede própria e exclusiva de rádio comunicação), nesse projeto, caros Senhores, foram gastos R$ 300 milhões para implantar um sistema de comunicações criptografado, o que seria importante para a atuação da Polícia em todo o território nacional, e hoje os equipamentos estão ficando obsoletos e nada, absolutamente nada funciona.

Como se pode perceber, milhões de reais do erário público têm sido torrados em projeto mirabolantes e complexos e, o fito, o objeto da Polícia que é efetivamente combater a criminalidade não tem sido atingido.

Conclui-se, facilmente que algo está errado. Resta-nos questionar e buscarmos compreender o que efetivamente ocorre em nossa área de atuação. Cremos que, deva ser pacífica a compreensão que o modelo de Gestão da Segurança Pública adotado no Brasil esteja completamente exaurido, inteiramente anacrônico e falido, a despeito de toda a evolução da Sociedade Brasileira nos últimos anos.

 Aqui nos deparamos com um pseudo paradoxo; enquanto os indicadores socioeconômicos do Brasil evoluem, a segurança pública se deteriora. Não foram poucos os que defendemos haver um forte vínculo entre a violência pública e a pobreza. Todavia esse paradigma está caindo por terra. No Brasil os indicadores socioeconômicos têm melhorado enquanto a violência urbana não pára de crescer. Então se pode concluir que o atual modelo de Gestão da Segurança é que está equivocado.

Partindo-se da observação que tal modeloestá ultrapassado, avaliemos mais detidamente como tem funcionado a pirâmide organizacional de cada Polícia no Brasil, o processo de investigação vigente sustenta uma aberração organizacional, onde quem efetivamente participa de todo o processo investigativo é relegado a segundo plano, estando uma minoria a determinar os rumos de tal fundamental atividade do Estado, em uma formação de verdadeiras castas nas Polícias Brasileiras que tem gerado por uma lado uma eterna briga de Poder entre Delegados de Polícia e os Comandantes das Polícias Militares para ocupar espaço midiático, e por outro lado um eterno descontentamento por falta de valorização e reconhecimento das bases que compõem essas corporações, que é quem efetivamente investiga e dá proteção à Sociedade.

Como se não bastasse tal problema, ainda está a investigação criminal atrelada por uma infame, injustificável e desnecessária burocracia que tem tão somente servido para alimentar interesses de classes dominantes nesses Órgãos e que atrasam a evolução do sistema de investigação em nosso País. Como por exemplo, citamos o ultrapassado inquérito policial, e a falta de foco dos Gestores, como com a recente sanção da Lei de número 12.830 ocorrida em junho último que versa sobre investigação criminal e que traz consigo o “tratamento protocolar dispensado aos Delegados de Polícia” e que necessitou esforços hercúleos dos mesmos para tal aprovação. Resta-nos, portanto, uma inevitável pergunta; O que a sanção da lei 12.830, a chamada lei das excelências trouxe de benefício à População Brasileira frente à estonteante escalada de violência? A resposta dura e simples; Absolutamente nada.

Estes exemplos, caros Senhores, são tão somente para trazer para o presente debate o quanto os Delegados de Polícia, em nosso País, estão descompromissados com o que deveria ser a real função de um policial; foco no combate ao cometimento de crimes e ilicitudes que tanto afligem nosso Povo.Ou seja, jamais se combaterá a violência de dentro de gabinetes, sem larga experiência, atuação nas ruas e gestão competente e focada.

No Brasil a Segurança Pública está caótica e os gestores da mesma precisam ser responsabilizados por isso, alguns setores importantes da Sociedade estão avançando enquanto nós estamos parados ou regredindo, ao passo que, para nosso temor o nível de violência e criminalidade cada vez mais avança sobre os Brasileiros.

Mais especificamente, Prezados Senhores, a Polícia Federal está doente, muito doente. A postura imperativa e usurpadora dos Gestores, Delegados de Polícia, tem causado um mal imenso a nosso Órgão, a falta de reconhecimento pelo trabalho exercido pelos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas têm provocado uma queda absurda na produtividade nos trabalhos desenvolvidos, resultado da imensa desmotivação dos Policiais. Para se ter uma ideia da atual fraca atuação da Polícia Federal quando comparamos dados de indiciamento por corrupção em nosso País, entre os anos de 2009 quando foram indiciadas 971 pessoas e 2013 quando se obteve um total de 78 indiciamentos, constata-se uma impressionante queda da ordem de 92%.

Apesar de todo esse contexto dramático, uma luz se acendeu no fim do túnel. Vem sendo discutida no Senado Federal uma proposta de emenda constitucional que tem, a nosso ver, uma grande importância para tentar reverter tal situação caótica, a chamada PEC 51, também conhecida como PEC DA PAZ, que tem como um dos principais idealizadores o sociólogo Luiz Eduardo Soares, de reconhecida competência e conhecimento na área de segurança Pública. Essa PEC não trata somente de uma reles mudança nas polícias, mas antes, trás à Sociedade uma discussão acerca do modelo de segurança pública ideal. Propõe dentre outras coisas, a reestruturação das polícias no Brasil, tornando-as de ciclo completo (Ostensivas, preventivas, investigativas), desmilitarizada, carreira única e com controle externo independente. Nós cremos ser o momento propício para a sociedade brasileira exigir de suas autoridades um sistema de segurança pública nos mesmos moldes das melhores polícias do primeiro mundo.

As vozes contrárias a este projeto, PEC 51, Senhores, logo se levantarão com alguns argumentos contrários a ideia, mas há tempos nossa nação precisa suplantar velhos modelos incompetentes de ação, que só têm jogado o árduo dinheiro dos contribuintes deste País pelo ralo, sem conseguir seu fito; proteger o cidadão. Decerto que não dirão, mas o grande temor dessas castas é que o policial seja capaz de refletir diante de uma ordem dada, se aquela ordem é legal, se a força determinada a ser utilizada é a proporcional e correta, se existe outra forma ideal de atuação para aquele momento. A máxima atual é o Policial não precisa pensar só cumprir ordens. Esta capacidade hoje é alijada do Policial mediante ameaça de punição baseada em regimento disciplinar ditatorial ainda do ano de 1965, em pleno golpe militar.

A simples contestação quanto à legalidade do cumprimento de uma ordem, ou da correta intensidade de força a ser utilizada, ou até da existência de outro meio de intervenção para aquele momento, pode ser visto como uma “afronta” aos ditos “Senhores da Segurança Pública”. Quem não se lembra da trágica atuação da Polícia Militar nas manifestações populares em São Paulo no mês de Junho último? Aquele modelo de Polícia deve acabar. O novo policial deve compreender que antes de ser agente do Estado, tanto ele quanto o manifestante, são cidadãos contribuintes e que ele é pago pelo Estado para resolver conflitos respeitando os Direitos de todo e qualquer cidadão. Embora a polícia seja uma organização de natureza pública, O Polical não deve ser um braço do estado, uma arma a ser usada contra seu próprio povo. A isto os poderosos que hoje dominam a Segurança Pública têm medo. Têm receio do Policial que reflete que é capaz de analisar sua atuação em tempo e espaço ideais. Mas haveremos de conseguir essa mudança com a ajuda de cada um dos Senhores aqui presentes.

No tocante, mais especificamente à nossa proposta de atuação interna no Departamento de Polícia Federal, Senhores colegas, tenham a certeza de que buscaremos agir em defesa de nossos interesses da forma mais leal, correta possível, como é nosso histórico. Mas é preciso que saibamos que a participação efetiva de todos, em quaisquer momentos, será fundamental para que consigamos implementar as mudanças necessárias e que velhas práticas em nosso Departamento sejam abolidas, tais como assédio moral, problemas de saúde médica e mental, dentre outros, de modo que não mais tenhamos que nos deparar com a assustadora estatística de um policial federal cometendo suicídio a cada sessenta dias. Que não mais tenhamos falta de reconhecimento ao nosso trabalho, como se vê tantas vezes. Nós,Agentes, Escrivães e Papiloscopistas dedicarmos inúmeras horas extraordinárias de trabalho a uma determinada investigação e ao concluirmos nossa tarefa com sucesso, aparecer um Delegado a dar explicações à imprensa, que em muitas vezes, são superficiais por reles falta de conhecimento específico, e sequer fazer alusão ao bravo grupo de servidores públicos que tanto se dedicou a tal caso. Simplesmente como se não existíssemos.

Agora, gostaria de me dirigir a nossos familiares, que de certo modo, se acostumaram com nossa ausência quando de nossa atuação policial, vos pedimos; Esposas, filhos, Pais, irmãos, amigos um pouco mais de paciência com nossas ausências, continuamos a lutar por um País melhor, por dias melhores, por uma segurança pública realmente efetiva, agora também em um novo patamar, não mais apenas com o enfrentamento direto contra as pessoas que cometem crime contra a sociedade, agora lutamos também para que as castas que se formaram na Segurança Pública de nosso País, a custo de nossos esforços, sejam desmontadas e uma nova forma de Polícia surja no Brasil onde a multidisciplinaridade seja o foco para que consigamos dar o retorno merecido aos contribuintes de nosso País.

“Os covardes nunca tentam, os fracassados não terminam, os vencedores nunca desistem”

(Norman Peale)

Muito Obrigado.