Na próxima quarta-feira (5), o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, será um dos convidados à contribuir com as discussões sobre crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública. A audiência será realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Os crimes de abuso de autoridade estão definidos e tipificados na íntegra dos Projetos de Lei do Senado nº 280/16 e nº 85/2017. São caracterizados ao ser cometido por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.
O pedido de realização de audiência e de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Veja abaixo a relação dos palestrantes:
ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA; (Confirmado)
BRUNO TELLES
Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC; (Confirmado)
CEL. MARLON JORGE TEZA
Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; (Confirmado)
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; (Confirmado)
ROBERTO APARECIDO TURIM, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Mato-Grossense, representará
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; (Confirmado)
TIAGO ARRUDA C. DA SILVA, Diretor Jurídico, representará
PEDRO DA SILVA CAVALCANTI, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; (Confirmado)
SGT LEONEL LUCAS
Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares – ANERMB; (Confirmado)
JÂNIO BOSCO GANDRA
Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; (Confirmado)
JAIME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Presidente Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; (Confirmado)
DELEGADO CARLOS EDUARDO SOBRAL
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF. (Confirmado)
Serviço: Audiência Pública – Crimes de abuso de autoridade
Data: Quarta-feira (06/07/17)
Horário: 16h30
Local: Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados – Brasília (DF)
FONTE: Agência FENAPEF
