Não é novidade que o principal anseio dos delegados de polícia seja transformar seu cargo em carreira jurídica. Este é o objetivo da PEC 549/2006, alvo de intenso lobby na Câmara dos Deputados, que propõe a isonomia salarial de delegados com membros do Ministério Público.

Mas a isonomia de tratamento a ser dispensado aos delegados, pelo menos na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais já é uma realidade. Por determinação da Corregedoria Regional, o emprego de “Excelência” passa a ser obrigatório nos documentos oficiais. A recomendação foi repassada a todos os chefes do órgão, na sede, em Belo Horizonte, e nas unidades do interior.

A estapafúrdia orientação foi dada através do Parecer nº 148/2012-COR/SR/DPF/MG, de 24/01/12, da lavra do corregedor regional, delegado Kemyo Melo Guimarães.

No documento, cuja cópia foi obtida pela Fenapef, o corregedor tomou emprestada a definição do “Dicionário Web” para fundamentar sua decisão: “Excelência: Título ou tratamento que se dá a pessoas que ocupam posições ou funções de nível nobre, político, diplomático, eclesiástico e profissional relevante” (grifo dele).

Dentre outras pérolas, o corregedor anotou no seu parecer: “Até mesmo por uma interpretação sistemática, não é razoável dispensar tratamento diverso ao delegado de polícia (civil ou federal) diante da relevante função social que exerce e pela equiparação das funções com os demais atuantes (sic) da persecução penal”.

O “excelentíssimo” senhor delegado só se esqueceu de consultar o “Manual de Redação da Presidência da República” (2ª edição revista e atualizada em 2002) , cuja finalidade é uniformizar as comunicações oficiais. Quanto ao emprego dos pronomes de tratamento, o manual lista o rol de autoridades, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para as quais se deve usar o “Vossa Excelência”. Os delegados de polícia ainda não figuram na lista.  

O próprio corregedor regional da PF de Minas admite que sua decisão não mereceu respaldo até entre alguns de seus pares. “Discordo do despacho exarado pelo NUCOR/COR/MG quando menciona tratar-se o tema de “vaidades herdadas do período monárquico”, escreveu.

Certamente, a inédita medida do corregedor regional tem o aval de “sua excelência”, o senhor superintendente regional da PF em Minas, o delegado Fernando Duran Poch, há sete meses no cargo. A Fenapef não conseguiu confirmar se o Diretor-geral da instituição Leando Daiello Coimbra, vai adotar a nova norma de tratamento formal para todos os delegados da PF.

Fonte: Agência Fenapef