COMUNICADO


         Natal, 04 de outubro de 2017.


 
               Senhores (as) filiados (as),
 
               Solicitamos aos sindicalizados, ativos e inativos, e pensionistas, que receberam precatórios ou RPV até 5 (cinco) anos anteriores à data de protocolo do pedido na Receita Federal (a ser ainda efetivado por cada filiado), de quaisquer das ações judiciais coletivas patrocinadas pela FENAPEF ou não (3,17%, 28,86% e GOE), que encaminhem ao e-mail contato.sinpefrn@gmail.com, nome completo, CPF e ação ou ações que recebeu os precatórios/RPVs nos últimos 5 anos.
 
               O Sindicato encaminhará no dia 13/10 (sexta-feira) a lista dos colegas à FENAPEF para que esta encaminhe as planilhas de cálculos necessários para instruir o pedido na Receita Federal. Solicitamos que encaminhem os dados até às 17 horas de quinta-feira, dia 05/10.
 
               Lembramos que os valores recebidos há mais de 5 anos, não são mais devidos pela União devido à prescrição sobre o direito, sendo inócuo o pedido.
 
ATENÇÃO: QUANTO MAIS RÁPIDO OS NOMES FOREM ENCAMINHADOS À FENAPEF, MAIS RÁPIDO OS COLEGAS PODERÃO SE DIRIGIR À RECEITA FEDERAL VISANDO SOLICITAR A RESTITUIÇÃO, BEM COMO IMPEDIR A PRESCRIÇÃO DO DIREITO CASO O PRAZO 5 ANOS DO RECEBIMENTO ESTEJA PRÓXIMO.
 

               
 Atenciosamente,





JOSÉ ANTÔNIO AQUINO DA SILVA
Presidente – SINPEF/RN.