Dos mandados de prisão expedidos no país de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 71,7% ainda não foram cumpridos. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, de um total de 268.358 mandados de prisão, 192.611 ainda aguardam cumprimento. Do total expedido no período, 65.160 foram cumpridos, e 10.587 expiraram.

No Paraná está a maior parte dos mandados que não foram cumpridos, 30.431, ou 15,8% do total que permanece em aberto no país. Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885) estão na sequência, com 14,8% e 10,8% dos pedidos de prisão que não foram cumpridos. Segundo o CNJ, nos três casos, os mandados de prisão em aberto foram expedidos pelos Tribunais de Justiça estaduais.

O Estado do Rio é onde foi constatado o maior número de mandados de prisão cumpridos, em números absolutos: 14.021. Em segundo lugar aparece Pernambuco, com 7.031 mandados, e, em terceiro, o Espírito Santo, com 6.370 prisões.

Três tribunais do país ainda não têm dados no banco de mandados: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justiça do estado da Paraíba. Esses tribunais devem regularizar o serviço no prazo máximo de 60 dias, afirma o CNJ.

Localização de suspeito é dificuldade

Geralmente, os mandados de prisão deixam de ser cumpridos por falta de localização dos suspeitos. Percentualmente, São Paulo teve mais ordens de prisão emitidas e não cumpridas do que o Paraná. Foram emitidas 9.214, e cumpridas 7.816 (84%).

Anteontem, em entrevista a correspondentes internacionais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, criticou o sistema penitenciário.

- Os governantes brasileiros não dão importância a este fenômeno tão nosso que é este sistema prisional caótico. Mas o Poder Judiciário também tem uma parcela de culpa porque há muitos juízes de execução penal que são puramente burocráticos. Eles têm a responsabilidade para supervisionar a execução da pena, mas ficam em seus gabinetes - afirmou Barbosa.

Ainda segundo o ministro, críticas não podem fazer com que os condenados fiquem impunes.

- Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade.

Fonte: O Globo