A insegurança profissional dos policiais será tema de audiência
pública da comissão externa da Câmara dos Deputados criada para avaliar o
crescente número de agentes de segurança pública mortos em serviço. O
debate, marcado para terça-feira (13), foi pedido pelo coordenador da
comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Entre os convidados para participar do debate estão o presidente da
Federação Nacional de Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo
Boudens; o presidente da Federação Nacional dos Servidores
Penitenciários, Fernando Ferreira de Anunciação; e o presidente da
Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, Antônio Coelho
Meireles Neto.
Além do diagnóstico da insegurança pública, que também atinge os
policiais, será discutido o Projeto de Lei (PL 5492/16) que garante o
pagamento de adicional de periculosidade para os agentes de segurança.
Pela proposta do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o adicional deve
equivaler, no mínimo, a 30% da remuneração.
Integrante da comissão externa, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), ressaltou a urgência na discussão desse tema.
“Parece que, até então, os órgãos públicos e a própria Câmara dos
Deputados estavam com os olhos fechados, não vendo o grave problema das
mortes dos agentes ligados à segurança pública”, criticou ressaltando
que até mototaxistas têm direito a adicional de periculosidade. “E os
policiais de todas as esferas, que estão dando a vida pela segurança,
não têm o reconhecimento legal da atividade perigosa. Ter 500 policiais
mortos ao ano em decorrência do simples fato de ser policial é algo
inadmissível em qualquer parte do mundo”, afirmou.
O projeto de lei que garante adicional de periculosidade para os
policiais já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. O texto está
em análise agora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público onde o relator, deputado Cabo Sabino, já apresentou parecer
favorável, com algumas alterações na proposta original.
A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 12.
FONTE: Agência Fenapef
