A Fenapef esteve presente hoje, 13, na audiência pública que tratou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 339/2009, sobre o adicional noturno para os órgãos de segurança pública, de autoria do Deputado Federal Vicentinho (PT/SP).

O Diretor Parlamentar, Alexandre Santana Sally, defendeu a aprovação da PEC ressaltando a importância da indenização, que era devida a todos servidores públicos antes da lei que transformou a remuneração em subsídio e retirou vantagens como os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Sally fez, ainda, um comparativo ao sistema remuneratório da iniciativa privada, que contempla essa indenização aos trabalhadores que labutam em horário noturno, sendo questão de justiça a compensação financeira, além da orgânica, em razão do estresse e desgaste, com efeitos no descanso imediato ao serviço.

A Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), já convocou audiência pública para o dia 20, em continuidade ao trabalho, onde serão ouvidas outras autoridades.

O relator da Proposta, Vicentinho, pretende encaminhar a PEC para votação em regime de urgência e ressaltou a importância do comparecimento maciço das entidades nos dias da votação e pediu o apoio dos Deputados presentes na audiência.

Veja o pronunciamento do Diretor Parlamentar, Alexandre Santana Sally:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=45176#videoTitulo

Fonte: Agência Fenapef