A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza na quinta-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4497/01, que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A Federação Nacional dos Policiais Federais irá acompanhar o debate.
O projeto, de autoria da ex-deputada Rita Camata, tramita em conjunto com outras dez propostas sobre o tema. O texto aguarda votação na CCJ desde 2008. O relator atual é o deputado Jorginho Mello (PR-SC), que ainda não apresentou seu parecer.
Após diversas greves do funcionalismo neste ano, o governo federal anunciou que também vai preparar um projeto de lei para regulamentar o tema.
Jorginho Mello lembrou que essas greves causaram problemas em setores como educação e saúde, com “alunos sem aulas e estoques vazios nas farmácias”. Ele afirmou que o Parlamento precisa discutir o assunto e votar uma regulamentação para o tema, como prevê o artigo 37 da Constituição.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça;
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público, Josemilton Maurício da Costa;
- o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ronaldo Lima dos Santos;
- o presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo, representando a Força Sindical, Aires Ribeiro;
- o secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol de Souza.
A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 1.
Íntegra da proposta:Fonte: Agência Câmara
