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Agentes da Polícia Federal realizam protesto contra PEC 412 Postado em 30/04/2015 por SINPEFRN às 00:00

Edinaldo Moreno/Da redação

Agentes da Polícia Federal estiveram no final da manhã desta quarta-feira, 29, em frente à Delegacia Regional realizando um protesto contra a PEC 412.

Segundo o representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpefrn), Itamar Barbosa, esta medida traria ‘uma suposta autonomia financeira’ para a categoria, mas na verdade fugiria do controle.

“Estamos aqui para esclarecer a população sobre essa PEC 412. Caso essa medida seja aprovada a população correria risco muito grande, pois ela traria uma suposta autonomia financeira para a categoria”, disse Itamar.

Ele disse que a PEC 412 é defendida somente pelos delegados, sendo os demais integrantes da carreira policial federal contrários a medida oportunista defendida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Itamar Barbosa ressalta que a categoria defende a PEC 361, que traria a modernidade para a Polícia Federal. “Os 90% que são contra a PEC 412 são a favor da 361, que justamente trairia a modernidade para a PF”.

Simultaneamente, o ato também ocorreu na Superitendência da Polícia Federal em Natal.

A seguir nota de esclarecimento da categoria à Imprensa do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte:

Em virtude das diversas matérias publicadas na imprensa nacional envolvendo um possível favorecimento a políticos investigados na Operação Lava Jato em troca da aprovação de projetos de lei que beneficiariam integrantes da Polícia Federal, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer que:

1 – No período das eleições presidenciais do ano passado, foi veiculada matéria no jornal Folha de São Paulo em que o Deputado Federal, e também Delegado de Polícia Federal, Fernando Francischini teria afirmado que “O governo teve que editar uma MP (medida provisória) ontem à noite porque sabia que hoje ia ser uma pancadaria. Botamos o governo de joelho”. Tal afirmação se refere à edição da medida provisória n.º 657/2014.

2 – A Medida provisória n.º 657/2014, aprovada em tempo recorde na véspera da última eleição presidencial, beneficia única e exclusivamente os delegados da polícia federal.

3 – Todos os demais cargos da carreira policial federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos) se manifestaram contra a aprovação da referida medida provisória.

4 – O delegado de polícia federal Marcos Leôncio, citado na coluna Radar da revista Veja, por ter, segundo a publicação, procurado políticos investigados na Operação Lava Jato para dizer que os delegados eram contrários a abertura de inquéritos para investigar vários parlamentares citados na Operação Lava Jato, é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, que representa única e exclusivamente os delegados da polícia federal.

5 – O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte se posiciona a favor do Ministério Público Federal no pedido de interrupção das oitivas dos investigados da Operação Lava Jato realizada única e exclusivamente pelos delegados de polícia federal, por entender que a relação no mínimo indesejada de alguns delegados com parlamentares investigados pode comprometer a lisura dos trabalhos investigativos .

6 – A proposta de emenda constitucional n.º 412/2009 – PEC 412, intitulada pelos delegados da polícia federal “PEC da Autonomia” é defendida somente pelos delegados, sendo os demais integrantes da carreira policial federal contrários a medida oportunista defendida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF .

7 – A autonomia defendida pelos delegados da polícia federal é algo inédito no mundo, impossibilita o controle externo exercido pelo Ministério Público e transforma a polícia federal em braço armado autônomo do Estado, algo imaginável em um país democrático. Somente a título de comparação, FBI, Scotland Yard, DEA, entre outras policias conhecidas no mundo, não possuem a autonomia defendida pelos delegados de polícia federal.

8 – Os demais integrantes da carreira policial federal repudiam o uso político das investigações realizadas pela Polícia Federal e esperam uma apuração rigorosa por parte do Ministério Público acerca das denúncias apresentadas na reportagem intitulada “Delegados negociam com Dilma (desde as eleições) silêncio sobre a Lava Jato: em troca de superpoderes” .

9 – E, por derradeiro, as notícias publicadas recentemente sobre uma crise entre Policiais Federais e o Ministério Público Federal não condizem com a realidade. A crise em questão é entre os delegados da polícia federal e o Ministério Público Federal, sendo que os demais integrantes da carreira polícia federal apoiam a intervenção do Ministério Público por dar mais transparência ao andamento da investigação.

Fonte: Jornal de fato

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