O PL 4.264/12, do Executivo, que institui o adicional de fronteira para a Polícia Federal, aprovado com alterações, na última quarta-feira (27), na Comissão de Trabalho, já está na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda distribuição. A CFT é a segunda comissão de mérito a analisar o projeto.
Havia indícios de o projeto ir direto ao plenário antes da aprovação da matéria pela Comissão de Trabalho. Entretanto, as alterações processadas pelo colegiado podem ter gerado dificuldades para o governo agilizar a aprovação do texto na Casa.
Não está descartada a possibilidade de o governo requerer urgência para que o projeto vá ao plenário antes de a CFT proferir seu parecer.
Tramitação
Caso siga a tramitação ordinária, o projeto ainda passará pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cujo parecer é terminativo. Nesse caso, sendo aprovado na CCJ, e se não houver recurso contrário à decisão do órgão deliberativo segue para o exame do Senado Federal – Casa legislativa revisora.
Fonte: Agência Fenapef
