O deputado Luciano Castro (PR-RR) disse durante a audiência pública que tratou da reestrututuração da carreira dos EPA´s, na quinta-feira, 22, que o relatório de sua autoria sobre o Projeto de Lei 4264/12, que institui o adicional de fronteira para os policiais federais, deve ir ao plenário da Comissão do Trabalho na primeira semana de dezembro. Na última semana, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink e o diretor de Estratégia Sindical, Paulo Paes se reuniram com assessoria do parlamentar para tratar do texto.
O parlamentar revelou que o projeto tem alguns pontos obscuros que serão tratados em seu relatório. Ele revelou também que não deverá acatar as emendas de algumas categorias que, segundo ele, não possuem um trabalho permanente nas regiões de difícil provimento. O deputado também sinalizou que pode estender o benefício para policiais de outras lotações.
Durante a audiência pública o Ministério da Justiça se prontificou em debater a relatório com o parlamentar já na próxima terça-feira, 27.
TRABALHO - Fruto de um intenso trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a proposta prevê a indenização de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
PROJETO - O objetivo do projeto é oferecer compensação pecuniária capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional. “A situação atual, que se deseja combater com a presente medida, é de baixa fixação de pessoal nessas localidades”, explica a justificativa da proposta. “Dado à dificuldade de permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do País”, complementa.
Considerando o efetivo atual dos Departamentos de Polícia e da Secretaria da Receita Federal, o governo estima que as indenizações serão concedidas a um quantitativo de 4.787 servidores no exercício de 2013 e terão um custo total da ordem de R$ 115 milhões. Segundo o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 deverá contemplar reserva suficiente para suportar as despesas previstas.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Fenapef
