Termina hoje, às 23h59, o prazo para o envio da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nos últimos dias, milhões de contribuintes correram para prestar contas à Receita Federal. Só ontem, o órgão registrou, em um período de quatro horas, 900 mil envios. Desde sexta-feira, foram 3 milhões de entregas. O Fisco já avisou que está monitorando o sistema para que problemas de congestionamento não prejudiquem as 5 milhões de pessoas que ainda precisam cumprir com a obrigação.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, acredita que não haverá complicações. “A Receita está preparada para receber todas essas declarações”, garantiu. O risco, segundo os especialistas, é outro. Com a pressa, os contribuintes acabam ficando suscetíveis a erros. “Principalmente quem tem uma declaração mais complexa, com mais de uma fonte de renda, muitos bens e deduções. Se o declarante se esquece um desses itens, por exemplo, inevitavelmente vai cair na malha fina”, explicou Luiz Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco).
Além disso, é comum as pessoas perceberem, nos últimos momentos, que não estão em posse do CPF ou do CNPJ de fontes pagadoras, de vendedores ou de compradores de imóveis, de doadores ou de dependentes. Quem tem imposto a pagar precisa se atentar ainda a um outro prazo: o vencimento da cota única ou da primeira das oito parcelas também ocorre hoje.
A Receita permite que o contribuinte divida em até oito vezes o tributo devido, desde que o valor de cada cota seja superior a R$ 50. O cidadão terá, obrigatoriamente, que quitar a dívida em uma única parcela somente nos casos em que o imposto for igual ou inferior a R$ 100.
A vantagem de só declarar o IR nos últimos dias é o recebimento da restituição corrigida pela taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 7,5%. “Se não tem preferência legal (como idosos e pessoas com necessidades especiais), o contribuinte vai entrar em uma fila de espera e, provavelmente, vai ser um dos últimos a receber a restituição. Então, vai ter o valor corrigido pela Selic, o que é um consolo”, explicou Benedito.
Quem ainda não declarou tem uma última alternativa, segundo o diretor do Sindifisco, para turbinar a restituição. A Receita Federal possibilita que o contribuinte doe até 3% do Imposto de Renda para fundos de amparo à criança e ao adolescente cadastrados no Fisco. O ato pode ser feito até o fim do dia de hoje. Se o cidadão tiver direito a restituição e fizer a doação, conseguirá esse valor integralmente, de acordo com Benedito, adicionado da taxa Selic e mais 1% mensal dividido ao longo dos meses de recebimento. Se o declarante tiver imposto a pagar, terá a quantia doada abatida do IR automaticamente.
Fiscalização reforçada
Na última sexta-feira, a Receita anunciou que vai reforçar a fiscalização para não deixar passar qualquer tipo de fraude. Para isso, estabeleceu alguns parâmetros que, uma vez detectados pelo sistema, fazem com que o órgão separe a declaração e analise o documento com um pente-fino. Entre os itens que chamam a atenção, estão os gastos com previdência privada, as operações em bolsa de valores e qualquer tipo de variação patrimonial que não tenha coerência com os rendimentos recebidos.
Fonte: Correio Braziliense
